A cidadania ativa como instrumento de proteção ao assédio de consumo sofrido pelo idoso

Carlos Gustavo Chada Chaves, Dennis Verbicaro

Resumo


Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos interesses coletivos mais caros. O presente trabalho propõe que o resgate do empoderamento cívico dos idosos forjado em associações representativas é instrumento importantíssimo de potencialização de sua defesa, enquanto consumidores, inclusive possuindo legitimidade para a propositura de ações coletivas para inibir e cessar eventuais práticas de assédio de consumo. O método a ser utilizado é o dedutivo e a pesquisa será feita em bibliografia e jurisprudência nacionais.

Palavras-chave


Assédio de consumo; Associações Representativas; Consumidor idoso; Participação política; Tutela processual coletiva.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v10i3.7040

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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