A cidadania ativa como instrumento de proteção ao assédio de consumo sofrido pelo idoso

Resumo

Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos interesses coletivos mais caros. O presente trabalho propõe que o resgate do empoderamento cívico dos idosos forjado em associações representativas é instrumento importantíssimo de potencialização de sua defesa, enquanto consumidores, inclusive possuindo legitimidade para a propositura de ações coletivas para inibir e cessar eventuais práticas de assédio de consumo. O método a ser utilizado é o dedutivo e a pesquisa será feita em bibliografia e jurisprudência nacionais.