O protagonismo do poder judiciário no estado democrático de direito: a diferença entre escolha e decisão judicial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7605

Palavras-chave:

Expansão do poder judicial, Protagonismo do Poder Judiciário, Escolha, Decisão Judicial.

Resumo

O presente artigo aborda o protagonismo judicial na concretização dos direitos fundamentais por meio da expansão das atribuições conferidas ao Poder Judiciário, diversa da experimentada durante o constitucionalismo moderno, por meio da prática interpretativa e integrativa do texto constitucional, auxiliando o Estado no seu papel transformador da realidade e no resgate do mundo concreto. Assim, será realizada uma breve exposição acerca do protagonismo do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito; após, será analisado de que forma esse protagonismo acaba deturpando a harmonia entre os poderes, violando o pacto constituinte originário e o ideal funcionamento dos poderes estatais no âmbito do Estado Contemporâneo. Por fim, será estabelecida a diferença entre decisão e escolha judicial, a partir da proposta do caminho adequado por meio da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lênio Streck, verificando-se o limite da atuação judicial a partir da alteração do paradigma da compreensão ocasionado pelo Constitucionalismo Contemporâneo. A pesquisa tem como objetivo denunciar a necessária contenção do arbítrio judicial, por ser elemento que desequilibra os poderes e consequentemente compromete a democracia, pautada em levantamento bibliográfico, no qual se buscará estabelecer a visão doutrinária acerca das noções relevantes para a construção do processo de compreensão constitucionalmente adequada.

Biografia do Autor

Juliana Helena Almeida Medeiros, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Mestranda em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, na Linha de Pesquisa "Relações Sociais e Democracia" pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2011-2012). Graduada em Direito pena Universidade Federal de Juiz de Fora (2005-2010). Integrante do grupo de pesquisa "Razão crítica e Justiça penal" sob orientação do Prof. Dr. Edson Vieira da Silva Filho da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada.


Edson Vieira da Silva Filho

Pós Doutor pela UNISINOS, Doutor em Direito pela UNESA na linha Direitos Fundamentais e Novos Direitos, Mestre pela Universidade Federal do Paraná, Mestre pela Universidade São Francisco, Graduado em Direito pela PUC Belos Horizonte - MG. Delegado de Polícia Classe Geral, aposentado; Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Sul de Minas; Professor do PPGD da FDSM. Vice Presidente da Fundação Sul Mineira de Ensino.

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Publicado

2022-04-13

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Artigos