Parcerias entre o poder público e a iniciativa privada no Brasil: rumo à eficiência?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.9299

Palavras-chave:

Development, Neoliberalism, Third way, Destatization, Privatization

Resumo

Esta pesquisa foi desenvolvida para compreender a função desempenhada pelas parcerias público-privadas no Brasil, sobretudo no que tange ao ganho de eficiência na prestação de serviços públicos. Por meio dos métodos histórico e dialético, ancorados em pesquisas bibliográficas, documentais e análise indireta de dados, discute-se os argumentos favoráveis e contrários à utilização das parcerias, no bojo do programa de desestatização brasileiro, enquanto instrumento de promoção dos direitos da coletividade. Após traçar uma linha histórica da construção da terceira via, em que as parcerias ganham destaque, e debater os fundamentos para a subsidiariedade estatal, infere-se que há uma mitificação da ineficiência estatal e da superioridade do mercado. Ademais, ainda que o número de inciativas e os contratos assinados tenham aumentado ano após ano e que governo após governo sejam incentivadas, na prática, as parcerias carecem de efetividade. Supostos arranjos inovadores, as parcerias estão voltadas às antigas práticas (neo)liberais, afastando a sociedade dos processos de tomada de decisão pública, reduzindo direitos em nome do lucro, constituindo uma forma de transferência de capital do Estado para pequenos grupos da iniciativa privada. Por vezes, também, há falta transparência nas ações do parceiro privado e são insuficientes as fiscalizações realizadas pelo parceiro público.

Palavras-chave: Desenvolvimento; Neoliberalismo; Terceira via; Desestatização. Privatização.

Biografia do Autor

Thiago Henrique Costa Silva, Universidade Estadual de Goiás (UEG) Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutorando em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito Agrário pela UFG. Graduado em Direito pela UFG. . Professor da Universidade Estadual de Goiás (UDG). Perito Criminal do Estado de Goiás. E-mail: thiagocostasilva@ueg.br.

João da Cruz Gonçalves Neto, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui graduação em Filosofia e Direito pela UFG. Pós-doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente é professor associado na Faculdade de Direito da UFG, atuando no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Agrário e coordenando o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG.

Referências

ALMEIDA, Parcerias público-privadas (PPP) no setor de saúde: processos globais e dinâmicas nacionais. Cad. Saúde Pública, 33 (suppl. 2) 02 out. 2017.

ANDREAZZI, Maria de Fátima Siliansky de; SANCHO, Leyla Gomes; SCHUTZ, Gabriel Eduardo. Agendas empresariais no sistema de saúde brasileiro, 2016-2019. Serviço Social & Sociedade [online]. p. 406-426, n. 142, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.257. Acesso em: 5 nov. 2021.

BASTOS, Pedro Paulo Zaluth. Austeridade para quem? A crise global do capitalismo neoliberal e as alternativas no Brasil. Texto para Discussão. IE/Unicamp, Campinas, n. 257, ago. 2015.

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Alianças público-privadas para o desenvolvimento. Volume I – O investimento em infraestrutura no Brasil – Parcerias público-privadas e operações urbanas consorciadas. Brasil. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Diário Oficial – República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988.

BRASIL. Lei n. 11.079/04, de 30/12/2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. Diário Oficial – República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 2004.

BRASIL. Lei n. 9.491/97, de 09/09/1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial – República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 10 set. 1997.

BRASIL. Secretaria Geral da Presidência da República. Dados do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Portal Brasileiro de Dados Abertos. 01 mar. 2020. Disponível em: http://dados.gov.br/dataset/ppi-projetos-qualificados. Acesso em: 06 ago. 2020.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília: MARE/ENAP, 1996a.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Crise econômica e Reforma do Estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: ed. 34, 1996b.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado no Brasil. Brasília, 1995.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 35. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Atlas, 2021.

CHAVES, Maria Bernadete. As parcerias público-privadas no direito brasileiro: uma abordagem jurídica com destaque ao fundo garantidor. Florianópolis: Conceito editorial, 2007.

DERANI, Cristiane. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na Produção Econômica. São Paulo: Editora Max Limonad. 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Forense, 2019a.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e parceria público-privada. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Forense, 2019b.

DIAS, Taisa; CARIO, Silvio Antônio Ferraz. Sociedade, desenvolvimento e o papel estratégico do Estado: uma reflexão sobre o surgimento da Governança Pública. Revista Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 35, n. 2, p. 337-362. dez. 2014.

EVANS, Peter. Análise do Estado no mundo neoliberal: uma abordagem institucional comparativa. Revista de economia contemporânea, n. 4, jul./dez. 1998.

EVANS, Peter. Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004.

FERNANDEZ, Rodrigo Nobre et al. Impacto dos determinantes das parcerias público-privadas em economias emergentes. Planejamento e políticas públicas, n. 44 jan./ jun. 2015.

FRIAS, Lígia; SILVA, Tamires Cristina. A influência neoliberal sobre o poder legislativo: o caso das parcerias público-privadas. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 3, n. 2, p. 413-428, 2016.

FURTADO, Celso. “Os desafios da nova geração”. Revista de Economia Política, v. 24, n. 4. out./dez. 2004.

GAMBI, Raissa Fontelas Rosado. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil: uma análise crítica das parcerias público-privadas como arranjo emergente. 2018, 316 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Universidade Estadual de Campinas. 2018.

GIDDENS, Anthony. A Terceira Via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001.

GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas In GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais para análise de políticas públicas. Brasília: IPEA, 2014.

GROPPO, Luís Antônio; MARTINS, Marcos Francisco Terceira Via e políticas educacionais: um novo mantra para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 24, n. 2, p. 215-233, 2008.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Parceria público-privada. São Paulo: Saraiva, 2012.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

KALIL, Marcos Vinícius Alcântara. Estado subsidiário, privatizações e parcerias-público-privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

KUTTNER, Robert. Tudo à venda: as virtudes e os limites do mercado. São Paulo: Companhia das Letras. 1998.

MACHADO, Fernando Moreno. Desestatização e privatização no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 1, p. 99-119, 2015.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MARTINS, André Silva. A direita para o social: a educação da sociabilidade no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora: UFJF, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Juspodivm, 2021.

MELO-SILVA, Gustavo; LOURENÇO, Rosenery Loureiro; ANGOTTI, Marcello. Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção. Revista de Administração Pública [online]. p. 538-558, v. 55, n. 3, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220190479. Acesso em: 5 nov. 2021.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

MONTEIRO, Jorge Vianna. A conjuntura das escolhas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 38, n. 4, p. 659-670. Jul.-ago. 2004.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas concessões, permissões e parcerias. 2. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. cap. 1, 2 e 4.

NOHARA, Irene Patrícia. Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p.184-203. jul-dez. 2014.

PENA, Fernando Ernesto. Das privatizações às parcerias público-privadas: o Brasil numa perspectiva comparada. 2008, 169 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2008.

PERONI, Vera Maria Vidal. As relações entre o público e o privado nas políticas educacionais no contexto da terceira via. Currículo sem Fronteiras, São Paulo, v. 13, p. 234-255, maio/ago. 2013.

RADAR PPP. Retrospectiva Radar de projetos 2019. São Paulo. 20 dez. 2019.

SALLUM, Camila; PEREIRA, Henrique Viana; FILIZZOLA, Marina Franco Lopes Favro. Utilização do modelo de parcerias público-privadas para a construção e administração de estabelecimentos prisionais. VirtuaJus, Belo Horizonte, v.12 - n.1, p.8-27– 2º sem. 2016.

SANTANA, Gilson Dantas de; RODRIGUES JÚNIOR, Hélio de Souza. As parcerias público-privadas: solução ou problema? Prismas: Dir., Pol. Pub. e Mundial., Brasília, v. 3, n. 1, p. 148-181, jan./jun. 2006.

SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos. Administração da educação pública no Brasil: as parcerias público-privadas. Revista Exitus, vol. 2, nº 1, jan./jun. 2012.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, Ilse Gomes. Democracia e Participação na “Reforma” do Estado. São Paulo: Cortez, 2003.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Terceiro setor: entre a liberdade e o controle. Bahia: Editora Juspodivm. 2013.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

WANG, Huanming et al. Public-private partnership in Public Administration discipline: a literature review. Public Management Review, v. 20(2), p. 293-316, 2018.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva, v. 2. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.

WORLD BANK. Financiamento privado de infraestruturas públicas através de PPPs na América Latina e Caribe. Sumário Executivo. 2017.

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2023-10-11

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v. 11 n. 2 (2023)

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