O beneficiário de gratuidade processual e a concessão do benefício no novo CPC: mais efetividade ao acesso à justiça do carente de recursos.

Augusto Tavares Rosa Marcacini, Marcelo Guerra Martins

Resumo


Este artigo apresenta as disposições do novo Código de Processo Civil a respeito da concessão da gratuidade processual, sob a ótica do acesso à justiça e da efetividade da jurisdição. Dois temas são especialmente considerados: o perfil do beneficiário da gratuidade e os requisitos e procedimento necessários para que o benefício seja concedido. É feita uma comparação com a legislação anterior, constatando-se progressos no novo texto legal, que deverão contribuir para um acesso à justiça mais efetivo e pela diminuição de recursos e outros incidentes processuais.

Palavras-chave


Acesso à Justiça; Gratuidade Processual; Assistência Jurídica Integral e Gratuita; Código de Processo Civil de 2015; Efetividade da Jurisdição; Sociedade da Informação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2318-8081.16.23

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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