Meio ambiente do trabalho e direitos sociais: cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Resumo


Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho. Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção ambiental trabalhista, com destaque à possibilidade de sua cumulação. Apesar da previsão legal aparentemente restritiva, bem como da controvérsia jurisprudencial quanto ao tema, conclui-se que ambos os adicionais são devidos ao empregado que trabalha submetido a condições perigosas e insalubres, decorrentes de fatos geradores autônomos e específicos.


Palavras-chave


Meio Ambiente do Trabalho; Direitos Sociais; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; Cumulação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v5i2.3517

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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