CHAMADA PARA DOSSIÊ: “EDUCAÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS”

2025-04-07
  • CHAMADA PARA DOSSIÊ: “EDUCAÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS”

 

  • Introdução

 

O dossiê “Educação, Justiça Social e Direitos Humanos” da Revista Diálogo (ISSN 2238-9024) pretende destacar a relevância da educação como um direito humano fundamental e como um meio de promover a justiça social, a paz e o respeito pelos direitos humanos. A consolidação de uma cultura baseada na justiça social e no respeito aos direitos humanos passa, de modo fundamental, pela educação. Ao oportunizar a formação de indivíduos reflexivos e críticos, conscientes de suas responsabilidades sociais e conhecedores de seus direitos, a educação amplia a capacidade de efetivação da justiça social (Almeida; Reis, 2018, p. 47). Nesse sentido, a proposta de organizar o dossiê “Educação para a Justiça Social e os Direitos Humanos” visa fomentar debates, reflexões e práticas que fortaleçam a dignidade da pessoa humana ao promover uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária (Bentes; Salles, 2012; Sarmento; Menegat, 2021).

 

  1. Objetivos

 

Dentre os objetivos do presente dossiê, podem ser elencados como principais:

  • Promover reflexões teóricas e práticas sobre a educação na construção de uma cultura de justiça social, paz e respeito aos direitos humanos, ressaltando metodologias de ensino e aprendizagem que favoreçam o pensamento dialógico, crítico e a participação cidadã.
  • Fomentar trabalhos teóricos e práticos sobre justiça social, incluindo a mediação de conflitos e de resolução pacífica de problemas no ambiente escolar e para além dele, enfatizando a importância de iniciativas que aproximem a teoria dos direitos humanos das práticas cotidianas de docentes, gestores, alunos e, sobretudo, da comunidade local, nacional e internacional.
  • Divulgar as pesquisas sobre políticas institucionais, públicas e privadas, comprometidas com projetos interdisciplinares que fortaleçam a educação em e para os direitos humanos e a justiça social. 
  • Incentivar pesquisas multidisciplinares sobre os processos e as instituições de justiça, especialmente aquelas relacionadas à efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos com foco na justiça social.
  • Reunir pesquisas teóricas e empíricas que evidenciem os desafios e as oportunidades da educação em direitos humanos em diferentes contextos, nacionais e internacionais.

 

  1. Justificativa

 

O dossiê justifica-se pela necessidade de aprofundar o debate sobre os fundamentos éticos, políticos e pedagógicos que sustentam a educação em direitos humanos, entendida como força motriz para a justiça e a transformação social (ALMEIDA; REIS, 2018, p. 48). A consolidação de uma consciência cidadã e a prevenção de abusos demandam práticas educativas comprometidas com a dignidade humana, capazes de enfrentar questões como a violência, o preconceito e a exclusão, seja em âmbito escolar ou comunitário. Nesse sentido, a mediação de conflitos e a formação de sujeitos de direito tornam-se centrais, pois instauram ambientes dialógicos, promotores de alteridade e de reconhecimento das diversidades (Diniz; Costa, 2016, p. 17).

A Educação em Direitos Humanos (EDH) tornou-se um vasto, rico e complexo campo de estudo teórico e prático, sempre comprometida com a atual e as futuras gerações. É essencial para construir programas educacionais inovadores que promovam o desenvolvimento humano, a paz entre as pessoas e as nações e a busca do diálogo fundado no reconhecimento da dignidade de cada ser humano. Aliás, a Assembleia Geral da ONU proclamou a Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos (1995-2004), referindo-se à EDH como uma estratégia única para a "construção de uma cultura universal de direitos humanos".

A educação, em especial a educação em direitos humanos (EDH), encontra-se no cerne dessas reflexões, pois integra dimensões políticas, históricas, culturais e legais capazes de favorecer o diálogo, a mediação de conflitos e a emancipação social (Diniz; Costa, 2016, p. 14). Tal compreensão abrange a interseção entre educação e direitos humanos como núcleo de debates reflexivos, dialógicos e críticos: envolve desafios referentes à pluralidade cultural, ao enfrentamento à violência cotidiana e à promoção de processos participativos de aprendizagem. Diante disso, a EDH se revela uma ferramenta essencial para fortalecer a dignidade de todas as pessoas humanas, com abertura à diversidade e compromisso com as instituições de efetivação e promoção da justiça social (Skeie; Stokke, 2022, p. 2).

Ao mesmo tempo, a formação cidadã perpassa a consolidação da democracia, pois, conforme apontam Almeida e Reis (2018), a educação em direitos humanos viabiliza o acesso ao legado histórico de lutas sociais e amplia o diálogo com a diversidade. Escolas, universidades e outros espaços educativos, portanto, assumem papel decisivo na formação de sujeitos críticos e atuantes na defesa dos direitos alheios. No campo internacional, ainda se acrescenta o alerta de Kingston (2014, p. 190) sobre os obstáculos à promoção da EDH, como a falta de recursos e a ausência de práticas inclusivas, mas também sobre as oportunidades de efetivação da justiça e transformação individual e social quando há sinergia entre educadores, sociedade civil e instituições públicas. 

A educação em e para os direitos humanos mostra-se um elemento estruturante para a construção e expansão dos próprios direitos humanos. Richard Pierre Claude (2004) argumenta que a educação constitui “o mais efetivo instrumento de empoderamento pessoal e deve ser reconhecida como um direito humano multidimensional”. Dessa forma, a educação como direito humano e voltada para os direitos humanos demanda práticas pedagógicas transformadoras, associadas ao desenvolvimento de sujeitos críticos, participativos e solidários, indo além de currículos formais e contemplando a interdisciplinaridade e a inserção em espaços formais ou não formais de educação (Claude, 2004).

O enfoque participativo e colaborativo intrínseco à relação entre educação, justiça social e direitos humanos, como destaca Claude (2004), reforça a importância de metodologias situadas no contexto sociocultural de cada comunidade, unindo teoria e prática para a emancipação humana. Ao disseminar informações sobre tratados e convenções internacionais, bem como ao articular parcerias com atores da sociedade civil, o presente dossiê alinha-se à conscientização sobre direitos e deveres, contribuindo para a prevenção de violações e a promoção de uma “cultura universal de direitos humanos” (Claude, 2004).

Desse modo, o dossiê “Educação para a Justiça Social e os Direitos Humanos” assume relevância ao evidenciar os efeitos diretos de uma educação em e para os direitos humanos na formação de pessoas aptas a exigir e respeitar direitos de cada um e de todos, bem como a participar efetivamente da transformação de suas realidades pela justiça social. Conjugam-se, assim, os objetivos de promoção da democracia, de fortalecimento da cidadania ativa e de consolidação de políticas públicas orientadas à efetivação da justiça social e dos direitos humanos (Thelma, 2024, p. 2555).

 

  1. Diretrizes aos autores e submissão dos artigos

 

Os artigos submetidos ao dossiê "Educação, Justiça Social e Direitos Humanos" deverão seguir rigorosamente as normas editoriais <https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/about/submissions> da Revista Diálogo e ser formatados conforme o template oficial da revista, disponível no seguinte link: , <https://docs.google.com/document/d/1dfzgTvY1kq2GKZzq1Xfo2iwy31eD-KK0/edit?usp=sharing&ouid=111857850891843471560&rtpof=true&sd=true>



Durante o processo de submissão, os autores deverão informar no campo "comentários ao editor" que o artigo se destina ao dossiê "Educação, Justiça Social e Direitos Humanos". 

 

O processo editorial seguirá os prazos estabelecidos no cronograma e as políticas regulares de revisão por pares da revista.

 

Abaixo, seguem diretrizes específicas para os artigos submetidos ao dossiê:

 

  • Diversidade institucional: Os artigos devem, preferencialmente, contar com autores de diferentes instituições de ensino ou pesquisa.
  • Participação de docentes de PPGs: Recomenda-se que ao menos um(a) dos(as) autores(as) seja professor(a) vinculado(a) a um Programa de Pós-Graduação (PPG), embora exceções possam ser avaliadas.
  • Número máximo de autores: Cada artigo poderá ter até quatro autores(as).
  • Modelo obrigatório: Todos os artigos devem ser formatados segundo o modelo da revista (ver link), sendo responsabilidade dos autores o correto enquadramento às normas editoriais.
  • Indicação do dossiê na submissão: Reforçamos que é imprescindível, no momento da submissão, informar expressamente que o artigo está sendo submetido ao dossiê "Educação, Justiça Social e Direitos Humanos".
  • Limite de autoria para organizadores: Os(as) organizadores(as) do dossiê poderão assinar, como autores(as) ou coautores(as), no máximo um artigo.



  1. Cronograma e prazos

 

  • Chamada para artigos: 07/04/2025
  • Prazo de envio: 30/05/2025
  • Revisão por pares e comunicação com autores sobre necessidade de correções/revisões: junho e julho de 2025 
  • Decisão editorial: agosto de 2025
  • Publicação: até dezembro de 2025

 

A revista Diálogo se reserva o direito de alterar o cronograma acima. As datas referentes à revisão, decisão editorial e publicação são estimativas e podem sofrer ajustes conforme a demanda e o andamento do processo editorial.

  1. Organizadores do dossiê

 

Prof. Dr. Sergio Salles

Universidade Católica de Petrópolis

http://lattes.cnpq.br/3449303767051626 

sergio.salles@ucp.br 

 

Prof. Dr. Jardelino Menegat

UniLaSalle RJ

Universidade Católica de Petrópolis

http://lattes.cnpq.br/2837096160875114 

jardelino.menegat@lasalle.org.br 



Referências 

 

ALMEIDA, Camila Nunes de; REIS, Helena Esser dos. A educação em direitos humanos como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 6, n. 1, p. 45-59, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/569 Acesso em: 10 fev. 2025.

BENTES, H. H. S.; SALLES, Sergio (Org.). Mediação e educação em direitos humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juros Editora, 2012. 213 p.

CLAUDE, Richard Pierre. The right to education and human rights education. SUR, v. 2, 2004. Disponível em:
https://sur.conectas.org/en/right-education-human-rights-education/. Acesso em: 10 fev. 2025.

DINIZ, Bárbara Silva; COSTA, Danúbia Régia da. A educação em direitos humanos e a mediação de conflitos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 4, n. 2, p. 11-22, jul./dez. 2016. Disponível em:
https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/386. Acesso em: 10 fev. 2025.

KINGSTON, Lindsey N. The Rise of Human Rights Education: Opportunities, Challenges, and Future Possibilities. Societies Without Borders, v. 9, n. 2, p. 188-210, 2014. Disponível em:
https://scholarlycommons.law.case.edu/swb/vol9/iss2/5. Acesso em: 10 fev. 2025.

SARMENTO, DIRLEIA FANFA ; MENEGAT, JARDELINO . O direito à educação e as necessidades básicas de aprendizagem: a perspectiva da UNESCO. Revista Eletrônica De Educação (São Carlos), v. 15, p. e4916054-1, 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/10786/7194 Acesso em: 10 fev. 2025.

SKEIE, Geir; STOKKE, Christian. Exploring the intersections between human rights education and religious education. Human Rights Education Review, v. 5, n. 1, p. 1-4, 2022. Disponível em:
https://doi.org/10.7577/hrer.4727. Acesso em: 10 fev. 2025.

THELMA, Chanda Chansa. The Intersection of Human Rights and Education: Challenges and Opportunities. International Journal of Research and Innovation in Social Science (IJRISS), v. 8, n. 4, p. 2545-2560, 2024. Disponível em:
https://dx.doi.org/10.47772/IJRISS.2024.804249. Acesso em: 10 fev. 2025.

X.X.X.X.X.X.X.X.

CALL FOR DOSSIER: EDUCATION, SOCIAL JUSTICE AND HUMAN RIGHTS

 

  1. Introduction

 

The dossier “Education, Social Justice, and Human Rights” of the Diálogo Journal (ISSN 2238-9024) aims to highlight the relevance of education as a fundamental human right and as a means to promote social justice, peace, and respect for human rights. The consolidation of a culture grounded in social justice and in respect for human rights fundamentally depends on education. By enabling the formation of reflective and critical individuals, aware of their social responsibilities and knowledgeable about their rights, education broadens the capacity to realize social justice (Almeida; Reis, 2018, p. 47). In this regard, the proposal to organize the dossier “Education for Social Justice and Human Rights” seeks to foster debates, reflections, and practices that strengthen the dignity of the human person by promoting a fairer, more inclusive, and more supportive society (Bentes; Salles, 2012; Sarmento; Menegat, 2021).

 

  1. Objectives


Among the main objectives of this dossier, the following can be listed:

 

  • Promote theoretical and practical reflections on education in the construction of a culture of social justice, peace, and respect for human rights, highlighting teaching and learning methodologies that foster dialogical and critical thinking as well as citizen participation.
  • Encourage theoretical and practical work on social justice, including conflict mediation and peaceful problem-solving within the school environment and beyond, emphasizing the importance of initiatives that bring human rights theory closer to the daily practices of teachers, administrators, students, and, above all, the local, national, and international community.
  • Disseminate research on institutional, public, and private policies committed to interdisciplinary projects that strengthen education in and for human rights and social justice.
  • Foster multidisciplinary research on justice processes and institutions, especially those focused on implementing fundamental rights and human rights with an emphasis on social justice.
  • Gather theoretical and empirical research that reveals the challenges and opportunities of human rights education in different national and international contexts.

 

  1. Justification

 

This dossier is justified by the need to deepen the debate on the ethical, political, and pedagogical foundations that underpin education in human rights, understood as a driving force for justice and social transformation (ALMEIDA; REIS, 2018, p. 48). The consolidation of citizen awareness and the prevention of abuses require educational practices committed to human dignity, capable of addressing issues such as violence, prejudice, and exclusion, whether in school or community settings. In this sense, conflict mediation and the formation of rights-bearing subjects become central, as they create dialogical environments that foster otherness and recognize diversity (Diniz; Costa, 2016, p. 17).

Human Rights Education (HRE) has become a vast, rich, and complex field of theoretical and practical study, always committed to current and future generations. It is essential for creating innovative educational programs that promote human development, peace among peoples and nations, and the pursuit of dialogue grounded in the recognition of each human being’s dignity. Indeed, the United Nations General Assembly proclaimed the United Nations Decade for Human Rights Education (1995–2004), referring to HRE as a unique strategy for the “construction of a universal culture of human rights.”

Education, particularly human rights education (HRE), is at the core of these reflections, as it integrates political, historical, cultural, and legal dimensions that can advance dialogue, conflict mediation, and social emancipation (Diniz; Costa, 2016, p. 14). This understanding encompasses the intersection between education and human rights as the center of reflective, dialogical, and critical debates: it involves challenges pertaining to cultural plurality, confronting everyday violence, and promoting participatory learning processes. Consequently, HRE proves to be an essential tool for strengthening the dignity of all human beings, with openness to diversity and a commitment to the institutions responsible for ensuring and promoting social justice (Skeie; Stokke, 2022, p. 2).

At the same time, the formation of citizens is intertwined with the consolidation of democracy, for, as Almeida and Reis (2018) point out, human rights education enables access to the historical legacy of social struggles and expands dialogue with diversity. Schools, universities, and other educational spaces, therefore, play a decisive role in shaping critical subjects who actively defend the rights of others. Internationally, Kingston (2014, p. 190) notes the obstacles to promoting HRE—such as lack of resources and a shortage of inclusive practices—as well as the opportunities for realizing justice and individual and social transformation when educators, civil society, and public institutions collaborate in synergy.

Education in and for human rights is revealed as a structuring element for building and expanding human rights themselves. Richard Pierre Claude (2004) argues that education is “the most effective instrument for personal empowerment and must be recognized as a multidimensional human right.” Thus, education as a human right and aimed at human rights demands transformative pedagogical practices, associated with the development of critical, participatory, and supportive subjects, going beyond formal curricula and including interdisciplinary approaches, whether in formal or non-formal educational settings (Claude, 2004).

The participatory and collaborative focus inherent in the relationship between education, social justice, and human rights, as Claude (2004) highlights, reinforces the importance of methodologies situated in the sociocultural context of each community, bringing together theory and practice for human emancipation. By disseminating information about international treaties and conventions and by establishing partnerships with civil society actors, this dossier aligns with efforts to raise awareness of rights and duties, contributing to the prevention of violations and the promotion of a “universal culture of human rights” (Claude, 2004).

Hence, the dossier “Education for Social Justice and Human Rights” becomes relevant by showcasing the direct impact of an education in and for human rights on training individuals capable of demanding and respecting the rights of each and every one, as well as participating effectively in transforming their realities through social justice. In this way, it brings together the goals of promoting democracy, strengthening active citizenship, and consolidating public policies geared toward achieving social justice and human rights (Thelma, 2024, p. 2555).



  1. Guidelines for Authors and Article Submission

 

Articles submitted to the "Education, Social Justice and Human Rights" dossier must strictly follow the editorial guidelines of Revista Diálogo <https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/about/submissions> and be formatted according to the official journal template, available at the following link: <https://docs.google.com/document/d/1dfzgTvY1kq2GKZzq1Xfo2iwy31eD-KK0/edit?usp=sharing&ouid=111857850891843471560&rtpof=true&sd=true>

 

During the submission process, authors must indicate in the “comments to the editor” field that the article is intended for the "Education, Social Justice and Human Rights" dossier.

 

The editorial process will follow the deadlines established in the schedule and the regular peer review policies of the journal.

 

Below are specific guidelines for articles submitted to the dossier:

 

  • Institutional diversity: Articles should preferably include authors from different educational or research institutions.
    • Participation of graduate program faculty: It is recommended that at least one of the authors be a professor affiliated with a Graduate Program (PPG), although exceptions may be considered.
    • Maximum number of authors: Each article may include up to four authors.
    • Mandatory template: All articles must be formatted according to the official journal template (see link above). It is the authors’ responsibility to ensure full compliance with the editorial standards.
    • Dossier identification in the submission: It is essential that authors clearly state, at the time of submission, that the article is being submitted to the "Education, Social Justice and Human Rights" dossier.
    • Authorship limit for dossier organizers: Organizers of the dossier may appear as authors or co-authors in no more than one article.

 

  1. Timeline and Deadlines

 

  • Call for papers: April 7, 2025
    • Submission deadline: May 30, 2025
    • Peer review and communication with authors regarding revisions: June and July 2025
    • Editorial decision: August 2025
    • Publication: by December 2025

 

Revista Diálogo reserves the right to modify the above schedule. The dates for review, editorial decision, and publication are estimates and may be adjusted according to demand and the progress of the editorial process.

 

  1. Dossier organizers

 

Prof. Dr. Sergio Salles

Universidade Católica de Petrópolis

http://lattes.cnpq.br/3449303767051626
sergio.salles@ucp.br

 

Prof. Dr. Jardelino Menegat

UniLaSalle-RJ

Universidade Católica de Petrópolis

http://lattes.cnpq.br/2837096160875114
jardelino.menegat@lasalle.org.br

 

References

 

ALMEIDA, Camila Nunes de; REIS, Helena Esser dos. A educação em direitos humanos como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 6, n. 1, p. 45-59, jan./jun. 2018. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/569 Acesso em: 10 fev. 2025.

BENTES, H. H. S.; SALLES, Sergio (Org.). Mediação e educação em direitos humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juros Editora, 2012. 213 p.

CLAUDE, Richard Pierre. The right to education and human rights education. SUR, v. 2, 2004. Disponível em:
https://sur.conectas.org/en/right-education-human-rights-education/. Acesso em: 10 fev. 2025.

DINIZ, Bárbara Silva; COSTA, Danúbia Régia da. A educação em direitos humanos e a mediação de conflitos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos (RIDH), Bauru, v. 4, n. 2, p. 11-22, jul./dez. 2016. Disponível em:
https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/386. Acesso em: 10 fev. 2025.

KINGSTON, Lindsey N. The Rise of Human Rights Education: Opportunities, Challenges, and Future Possibilities. Societies Without Borders, v. 9, n. 2, p. 188-210, 2014. Disponível em:
https://scholarlycommons.law.case.edu/swb/vol9/iss2/5. Acesso em: 10 fev. 2025.

SARMENTO, DIRLEIA FANFA ; MENEGAT, JARDELINO . O direito à educação e as necessidades básicas de aprendizagem: a perspectiva da UNESCO. Revista Eletrônica De Educação (São Carlos), v. 15, p. e4916054-1, 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/10786/7194 Acesso em: 10 fev. 2025.

SKEIE, Geir; STOKKE, Christian. Exploring the intersections between human rights education and religious education. Human Rights Education Review, v. 5, n. 1, p. 1-4, 2022. Disponível em:
https://doi.org/10.7577/hrer.4727. Acesso em: 10 fev. 2025.

THELMA, Chanda Chansa. The Intersection of Human Rights and Education: Challenges and Opportunities. International Journal of Research and Innovation in Social Science (IJRISS), v. 8, n. 4, p. 2545-2560, 2024. Disponível em:
https://dx.doi.org/10.47772/IJRISS.2024.804249. Acesso em: 10 fev. 2025.

 

 

O texto completo do Dossiê encontra-se no link : https://docs.google.com/document/d/1ycZr1lFCfJRX4hRHi2RoXZQNYS_trXyl/edit?usp=sharing&ouid=111857850891843471560&rtpof=true&sd=true