Os aspectos legais da territorialização no Brasil: algumas reflexões sobre o conceito de populações tradicionais

Francine Pereira Rebelo

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo compreender alguns aspectos legais que regularizam os territórios de grupos sociais que compartilham modos de uso comum das terras no Brasil. Refletindo sobre o conceito de populações tradicionais, a partir de importantes autores como Paul Little, Almeida Wagner, Henyo Barretto, entre outros, busco dar continuidade ao debate sobre a complexidade desse conceito e suas implicações, principalmente no que concerne aos grupos indígenas. Para facilitar a compreensão das diferenças legais referentes as “terras tradicionalmente ocupadas”, a análise está divida em três grupos: populações indígenas, quilombolas e “populações tradicionais”, que dizem respeito aos grupos sociais residentes em – ou nas imediações de – áreas protegidas

Palavras-chave


populações tradicionais; territorialização; Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/1804

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ISSN: 2238-9024

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