Comunicação institucional no ambiente virtual: análise do portal eletrônico do IFRN sob a ótica da transparência ativa

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a atuação do IFRN no tocante à promoção da transparência informacional em seu portal eletrônico, tendo em vista as exigências legais de divulgação proativa de dados e informações de caráter público para a sociedade. Adotou-se a estratégia metodológica de estudo de caso, com o uso de procedimentos de pesquisa documental e de levantamento de dados secundários no portal eletrônico do IFRN. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se de checklist para orientar a navegação no portal e de envio de pedido de acesso à informação ao IFRN, por via do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). Em face dos resultados obtidos, concluiu-se que, em razão da ocorrência de algumas ausências ou inconformidades de informações identificadas por meio do estudo empírico, as exigências previstas no ordenamento jurídico brasileiro que se referem ao fomento da transparência ativa não são observadas em sua integralidade pelo IFRN. No entanto, a atuação institucional, na maior parte dos aspectos avaliados na pesquisa, apresentou conformidade com os ditames legais que exigem a divulgação proativa de informações de caráter público, notadamente os previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em seu decreto regulamentador.