El debido proceso en la jurisdicción penal y el estado de derecho en El Salvador

Autores

  • Rommell Ismael Sandoval Rosales Universidad “Pro. y Dr. José Matías Delgado”, El Salvador

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i3.10729

Palavras-chave:

Debido proceso, Estado de Derecho, Garantías

Resumo

La protección y garantía del debido proceso es esencial y básico en el Estado de Derecho. La Democracia moderna exige cumplir un estándar de acceso y protección de los derechos fundamentales por parte de los tribunales independientes. Todo acusado tiene derecho a un haz de garantías. Tanto la Constitución, el Código Procesal Penal y el sistema interamericano son una fuente normativa obligatoria para el sistema de seguridad y el de justicia, es decir, para el Estado salvadoreño en su totalidad. Lo anterior implica una constante exigencia de los ciudadanos para que se asegure su cumplimiento.

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Publicado

2022-12-30

Edição

v. 10 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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