Estudo comparativo do poder de decidir do município no estado Brasileiro e Moçambicano

Autores

  • Bernardo Fernando Sicoche Universidade Federal Rio Grande do Sul (ufrgs), Porto Alegre.

DOI:

https://doi.org/10.18316/1719

Palavras-chave:

Autonomia, Competências, Organização dos Municípios, Município, Poder

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar as semelhanças e dessemelhanças existentes entre os municípios brasileiros e moçambicanos, no que respeita ao poder de decisão dos municípios à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, no âmbito da Federação, e da Constituição da República de Moçambique, respectivamente. Nesta abordagem focalizamos o Município como uma entidade dotada de autonomia própria, consistindo na organização e competência próprias, para a prossecução do interesse local. Este trabalho apresenta inicialmente, os conceitos de município, competência e poder de decisão, adequados às estruturas dos países em análise. Posto isto, procuramos analisar questões ligadas ao poder de decisão no município brasileiro e Moçambicano. Neste ponto abordamos aspectos relacionados com a organização, a estrutura e o funcionamento dos municípios analisados, assim como a constituição dos órgãos municipais, suas competências, autonomia e subordinação. Por último, procuramos identificar algumas diferenças, entre os dois sistemas municipais dos dois países analisados. Identificamos igualmente algumas dificuldades, limitações e problemas com os quais se defrontam as entidades aqui analisadas no exercício das suas competências municipais.

Biografia do Autor

Bernardo Fernando Sicoche, Universidade Federal Rio Grande do Sul (ufrgs), Porto Alegre.

Bernardo Fernando Sicoche nasceu na cidade da Beira província de Sofala em Moçambique, ao 27 de Maio de 1983. Asseguir alguns dados complementares:

v  2013-2014: Mestrando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul Brasil;

v  2006-2010: Frequentou e concluiu a Licenciatura em Ciências Policiais pela Academia de Ciências Policiais;

v  2003-2004: Frequentou e concluiu a 11ª e 12ª Classe na Escola Secundária de Tete;

v  1999-2001: Frequentou e concluiu a 8ª, 9ª e 10ª Classe na Escola Secundária Samora Moisés Machel em Chimoio;

v  1997-1998: Frequentou e concluiu a 6ª e 7ª Classe na Escola Primária de Guro sede – Província de Manica;

v  1991-1996: Frequentou e concluiu o Ensino Primário na Escola Primária de Nhamadjove – Província de Manica.

 

E-mail: Bernardosicoche@yahoo.com.br.

Contacto: +555182299274+555182299274 .

 

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Publicado

2015-02-26

Edição

Seção

Artigos