A (in) adequação brasileira ao conceito de justiça de transição: da ADPF n. 153 ao caso Gomes Lund

Autores

  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff UFRGS
  • Carolina Fernandez Fernandes UniRitter
  • Vicente José Zanchim Filho UFRGS
  • Eduardo Santos Crestani UniRitter
  • tatiana do Amaral Franceschi Gomes UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.18

Palavras-chave:

ADPF 153, Anistia, Controle de Convencionalidade, Gomes Lund, Justiça de Transição.

Resumo

O presente escrito, utilizando-se do método dedutivo e com o auxílio do procedimento histórico, tem como objetivo central estudar a adequação da aplicação do conceito internacional ‘Justiça de Transição’ no Brasil, sobretudo, quanto à validade da Lei Federal n.º 6.683 de 1979 – a Lei de Anistia. Para tanto, promove um debate entre duas decisões judiciais conflitantes: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 153, proferida pelo STF, e a sentença do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E a partir do entendimento colidente adotado por esses tribunais, nasce uma nova abertura ao diálogo e à pesquisa sobre a punição penal dos crimes cometidos pelos agentes estatais durante a ditadura brasileira. Afinal, conforme a doutrina pátria, a leitura das leis brasileiras deveria ocorrer com base nos Tratados de Direitos Humanos firmados internacionalmente por esse Estado, denotando a incongruência brasileira quanto ao tema.

Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, UFRGS

Doutoranda em Direito Internacional pela UFRGS (2014-atual). Mestre em Direito Público pela Unisinos, com fomento CAPES (2012). Pós-graduada em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS (2015), em Direito Internacional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). Professora de Direito Internacional e Relações Internacionais da graduação em Direito do UniRitter e Unifin/RS. Professora substituta concursada da Faculdade de Direito da UFRGS.

Carolina Fernandez Fernandes, UniRitter

Mestre em Direito Público pela Unisinos (2011). Graduada em Direito pela PUCRS (2006). Pesquisadora assistente do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Professora de Direito Civil da graduação em Direito do UniRitter. Advogada

Vicente José Zanchim Filho, UFRGS

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UFRGS (2015). Graduado em Direito pelo UniRitter (2013). Secretário de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 16a Câmara Cível

Eduardo Santos Crestani, UniRitter

Graduado em Direito pelo UniRitter (2014). Advogado

tatiana do Amaral Franceschi Gomes, UniRitter

Graduada em Direito pelo UniRitter (2014). Advogada

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Publicado

2016-05-25

Edição

v. 4 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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