O direito de resistência e o mito da gestão democrática da educação: o caso das ocupações das escolas do estado de São Paulo

Autores

  • Gabriela Perissinotto Almeida Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP.
  • Sérgio Nojiri Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP.

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3176

Palavras-chave:

Reorganização Escolar, Ocupação, Direito de Resistência.

Resumo

As recentes ocupações de escolas do estado de São Paulo revelaram-se uma enérgica forma de protesto em face do “Programa de Reorganização Escolar”. Ações desta natureza apresentam nítida correspondência com atos políticos de resistência, razão pela qual este artigo tem como objetivo analisar, à luz do referido programa, o exercício do direito de resistência. Para tanto, parte-se de uma breve exposição sobre a medida, seguida das reações contrárias ao programa, com foco na ocupação das escolas. Apresenta-se a questão da obrigatoriedade de cumprimento da lei e do direito de resistência, para então avaliar, a partir de uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a constitucionalidade e a justiça do referido projeto, tendo em vista o princípio da gestão democrática da educação. O artigo aborda, por fim, a efetividade de medidas desta natureza como estímulo ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Gabriela Perissinotto Almeida, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP.

Mestra em Direito e Desenvolvimento e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Advogada. Email: gabriela.perissinotto.almeida@usp.br

Sérgio Nojiri, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor do Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas na graduação e na pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Juiz Federal da 9ª Vara de Execuções Fiscais de Ribeirão Preto/SP. Email: nojiri@usp.br

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Publicado

2017-11-14

Edição

Seção

Artigos