A (in)eficácia do dever informacional nas relações de consumo: como superar a desconfiança recíproca entre consumidores e fornecedores no ambiente pré-contratual?

Dennis Verbicaro Soares, Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcântara

Resumo


O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança recíproca e o Estado pouco envolvido no exercício de sua função mediadora. O aprimoramento da oferta através do acesso a um melhor conteúdo informacional pelo consumidor favorecerá o exercício responsável de sua liberdade de escolha e, por conseguinte, a elevação dos níveis de qualidade dos bens de consumo. Abre-se, portanto, espaço para a modernização social, de modo que as preferências e necessidades do consumidor sejam sopesadas e discutidas em condições de igualdade no debate político.


Palavras-chave


Controle da Oferta; Relação de Consumo; Voluntarismo; Direito do Consumidor; Dever de Informação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v5i1.3440

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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