A (in)eficácia do dever informacional nas relações de consumo: como superar a desconfiança recíproca entre consumidores e fornecedores no ambiente pré-contratual?

Autores

  • Dennis Verbicaro Soares Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcântara Centro Universitário do Pará - CESUPA

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i1.3440

Palavras-chave:

Controle da Oferta, Relação de Consumo, Voluntarismo, Direito do Consumidor, Dever de Informação.

Resumo

O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança recíproca e o Estado pouco envolvido no exercício de sua função mediadora. O aprimoramento da oferta através do acesso a um melhor conteúdo informacional pelo consumidor favorecerá o exercício responsável de sua liberdade de escolha e, por conseguinte, a elevação dos níveis de qualidade dos bens de consumo. Abre-se, portanto, espaço para a modernização social, de modo que as preferências e necessidades do consumidor sejam sopesadas e discutidas em condições de igualdade no debate político.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará-CESUPA, Professor Visitante da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. É Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcântara, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Bacharelanda em Direito do último semestre pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA, atuante há três anos e meio como estagiária em escritório particular com foco na área Empresarial e Grupos Econômicos em Belém-PA.

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Publicado

2017-06-02

Edição

v. 5 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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