Meio ambiente do trabalho e direitos sociais: cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Autores

  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia FMU

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3517

Palavras-chave:

Meio Ambiente do Trabalho, Direitos Sociais, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Cumulação.

Resumo

Este artigo analisa a evolução dos direitos fundamentais, enfatizando os direitos sociais e o meio ambiente do trabalho. Com isso, são estudados os adicionais de periculosidade e de insalubridade no contexto dos direitos sociais e da proteção ambiental trabalhista, com destaque à possibilidade de sua cumulação. Apesar da previsão legal aparentemente restritiva, bem como da controvérsia jurisprudencial quanto ao tema, conclui-se que ambos os adicionais são devidos ao empregado que trabalha submetido a condições perigosas e insalubres, decorrentes de fatos geradores autônomos e específicos.

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Publicado

2017-11-14

Edição

v. 5 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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