A atuação qualificada das associações de defesa do consumidor como expressão de uma democracia deliberativa: mapeamento da atuação judicial e extrajudicial no âmbito do estado do Pará

Dennis Verbicaro, Emanuelle Dias Costa

Resumo


O presente artigo, através de pesquisa de campo e estudo bibliográfico nacional e estrangeiro, propõe-se a analisar as Associações Representativas de defesa do consumidor como um canal de participação da sociedade civil na defesa direta de seus direitos, a qual dispõe de mecanismos avançados de defesa judicial e extrajudicial, aptos a tutelar os direitos da classe consumidora enquanto categoria. A partir de uma visão solidária e sob o viés de uma democracia deliberativa, a sociedade civil assume um maior protagonismo no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo, passando atuar de forma plural e coletiva com vistas a aprimorar a prevenção e repressão de conflitos de consumo. Ademais, a fim de compreender o grau de envolvimento cívico da sociedade civil paraense, pretende-se apresentar um panorama regional de atuação das associações civis na defesa coletiva de consumidores no âmbito do Estado do Pará. 


Palavras-chave


Direito do Consumidor; Associações de Defesa do Consumidor; Atuação Judicial e Extrajudicial; Tutela Coletiva de Consumo; Estado do Pará.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.3568

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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