A atuação qualificada das associações de defesa do consumidor como expressão de uma democracia deliberativa: mapeamento da atuação judicial e extrajudicial no âmbito do estado do Pará

Autores

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Emanuelle Dias Costa Universidade Federal do Pará-UFPA

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i2.3568

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Associações de Defesa do Consumidor, Atuação Judicial e Extrajudicial, Tutela Coletiva de Consumo, Estado do Pará.

Resumo

O presente artigo, através de pesquisa de campo e estudo bibliográfico nacional e estrangeiro, propõe-se a analisar as Associações Representativas de defesa do consumidor como um canal de participação da sociedade civil na defesa direta de seus direitos, a qual dispõe de mecanismos avançados de defesa judicial e extrajudicial, aptos a tutelar os direitos da classe consumidora enquanto categoria. A partir de uma visão solidária e sob o viés de uma democracia deliberativa, a sociedade civil assume um maior protagonismo no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo, passando atuar de forma plural e coletiva com vistas a aprimorar a prevenção e repressão de conflitos de consumo. Ademais, a fim de compreender o grau de envolvimento cívico da sociedade civil paraense, pretende-se apresentar um panorama regional de atuação das associações civis na defesa coletiva de consumidores no âmbito do Estado do Pará. 

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (ES), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA) do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFGRS, Procurador do Estado do Pará e Advogado. Líder do Grupo de Pesquisa "Consumo e cidadania" (Cnpq)

Emanuelle Dias Costa, Universidade Federal do Pará-UFPA

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Ex-bolsista do Programa de Iniciação Científica (PIBIC-PRODOUTOR), com atuação no Projeto de Pesquisa intitulado “Mapeamento da atuação judicial e extrajudicial das Associações Representativas de defesa do consumidor no âmbito do Estado do Pará”, sob orientação do Professor Dr. Dennis Verbicaro Soares. Advogada. E-mail: emanuellediasc@gmail.com.

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Publicado

2018-09-26

Edição

v. 6 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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