A arbitragem e a teoria do direito e desenvolvimento: uma breve análise sobre a experiência da arbitragem marítima de Singapura e do Brasil

Autores

  • Ressú Ferreira Pires Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)
  • Fábio Fidelis de Oliveira Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i1.3755

Palavras-chave:

Direito e Desenvolvimento, Arbitragem, Comércio Internacional.

Resumo

As discussões sobre o desenvolvimento na atualidade possuem caráter interdisciplinar, com reflexo inclusive na ciência do Direito, fato este evidenciado pela teoria do Direito e Desenvolvimento a qual afirma que os institutos jurídicos influenciam o processo de desenvolvimento dos países. Tal teoria ainda não goza de autonomia metodológica, sendo necessárias mais pesquisas empíricas para validar seus modelos. Neste sentido o presente artigo tem como proposta a realização de uma breve análise acerca da experiência de utilização do instituto jurídico da arbitragem especializada em Direito Marítimo como estratégia de desenvolvimento do comércio internacional em Singapura e no Brasil. Em relação aos objetivos específicos, a serem alcançados pode-se elencar: Identificar os elementos jurídicos determinantes para o desenvolvimento do comércio internacional, verificar os fatores que contribuíram para as reformas do instituto jurídico da arbitragem e compreender o impacto do instituto jurídico da arbitragem especializada em direito marítimo no comércio internacional dos países estudados. A metodologia utilizada foi à qualitativa no qual foi usada técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. No tocante ao resultado foi verificado, dentre outros aspectos, que a arbitragem possui um papel estratégico no desenvolvimento de políticas econômicas voltada para o comércio internacional.

 

Biografia do Autor

Ressú Ferreira Pires, Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)

Advogada, membro da comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/RN, bacharela em Direito pela UNI-RN (2016), Tecnóloga em Comércio Exterior pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (2016) e pós-graduanda em Direito Administrativo pela UNI-RN, previsão de conclusão (2018). 

Fábio Fidelis de Oliveira, Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN)

Professor de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) no curso de graduação (Disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica) e especialização (Disciplina de Sociologia Jurídica). Possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar; Especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Mestrado em Sociologia, pela mesma instituição. Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa.

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Publicado

2018-05-29

Edição

Seção

Artigos