A arbitragem e a teoria do direito e desenvolvimento: uma breve análise sobre a experiência da arbitragem marítima de Singapura e do Brasil

Abstract

As discussões sobre o desenvolvimento na atualidade possuem caráter interdisciplinar, com reflexo inclusive na ciência do Direito, fato este evidenciado pela teoria do Direito e Desenvolvimento a qual afirma que os institutos jurídicos influenciam o processo de desenvolvimento dos países. Tal teoria ainda não goza de autonomia metodológica, sendo necessárias mais pesquisas empíricas para validar seus modelos. Neste sentido o presente artigo tem como proposta a realização de uma breve análise acerca da experiência de utilização do instituto jurídico da arbitragem especializada em Direito Marítimo como estratégia de desenvolvimento do comércio internacional em Singapura e no Brasil. Em relação aos objetivos específicos, a serem alcançados pode-se elencar: Identificar os elementos jurídicos determinantes para o desenvolvimento do comércio internacional, verificar os fatores que contribuíram para as reformas do instituto jurídico da arbitragem e compreender o impacto do instituto jurídico da arbitragem especializada em direito marítimo no comércio internacional dos países estudados. A metodologia utilizada foi à qualitativa no qual foi usada técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. No tocante ao resultado foi verificado, dentre outros aspectos, que a arbitragem possui um papel estratégico no desenvolvimento de políticas econômicas voltada para o comércio internacional.