A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o direito à saúde

Autores

  • José Carlos Kraemer Bortoloti Faculdade Meridional - IMED Escola de Direito Rua: Senador Pinheiro, 304, Bairro Rodrigues-Passo Fundo - RS CEP: 99070-220 Contato (54) 3045-6100
  • Guilherme Pavan Machado PPGD Stricto Sensu Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo - RS

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i1.4028

Palavras-chave:

Direito Fundamental à Saúde, Judicialização, Jurisprudência, Medicamentos.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo delinear o entendimento do direito fundamental à saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que o direito à saúde tem previsão constitucional e infraconstitucional, atribuindo a responsabilidade ao Estado para sua realização por meio de políticas públicas e programas de governo. Contudo, a via administrativa-executiva estatal encontra dificuldades na efetividade desse direito à todos os indivíduos, não atendendo satisfatoriamente a população. Diante desse cenário, a alternativa subsidiária torna-se a judicialização da pretensão, ou seja, o cidadão, objetivando a tutela do seu pleito à saúde busca-o na prestação jurisdicional. A crescente judicialização chama atenção ao passo que denuncia a inefetividade das políticas públicas, bem como impacta no entendimento do Tribunal referente à demanda judicial pleiteada. Indubitavelmente, o direito fundamental à saúde é objeto de um contingente considerável da judicialização, muito em razão do préstimo deficiente pelas instituições do país. Por meio da pesquisa qualitativa técnica de revisão bibliográfica e do estudo de julgados no TJRS, utilizando do método fenomenológico-hermenêutico, buscar-se-á delinear o entendimento do referido tribunal, em grau de apelação, referente o fornecimento de medicamentos pelo Estado, como forma de compreender quais são as variantes que direcionam o (não) deferimento da pretensão judicial do indivíduo e como o direito à saúde se apresenta neste cenário jurisprudencial.

Biografia do Autor

José Carlos Kraemer Bortoloti, Faculdade Meridional - IMED Escola de Direito Rua: Senador Pinheiro, 304, Bairro Rodrigues-Passo Fundo - RS CEP: 99070-220 Contato (54) 3045-6100

Doutor em Direito (UNESA/RJ), com Doutoramento Sanduíche junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (orientação Prof. Dr. Jorge Miranda) financiado pelo PDSE/CAPES. Mestre em Direito (ULBRA/RS). Advogado. Atualmente faz parte do Corpo Docente da Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED, na Coordenação do NUJUR e no NDE da Escola. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Estado, Jurisdição e Direitos Fundamentais (CEPEJuD) da Escola de Direito da Faculdade Meridional (IMED/RS). Desenvolve trabalhos e estudos nas áreas de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Ensino Jurídico, Prática Jurídica, Direitos Humanos e Direito Internacional Público.

Guilherme Pavan Machado, PPGD Stricto Sensu Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo - RS

Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional IMED, na linha de pesquisa Fundamentais do Direito e Democracia. Membro do Grupo de Pesquisa: Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade: crítica ao desenvolvimento prático-teórico do dever de proteção aos Direitos Fundamentais. Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional IMED. Advogado. E-mail: guilherme.machado@imed.edu.br.

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Publicado

2018-05-29

Edição

Seção

Artigos