Apontamentos jurídicos acerca das contas de jogos eletrônicos online

Autores

  • Zilda Mara Consalter Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Alexsandro dos Anjos Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i1.4504

Palavras-chave:

Contratos, Jogos Online, Contas, Direitos do Consumidor.

Resumo

Jogos online são, inegavelmente, novéis modalidades de entretenimento e já são consideradas atividade profissional ou esporte (e-Sports), sendo praticadas por milhares de pessoas ao redor do mundo. League of Legends, World of Warcraft ou Overwatch são apenas alguns exemplos desses jogos que conectam pessoas e fazem circular milhares de dólares todos os anos. Diante dessa realidade, as empresas de jogos eletrônicos online impõem contratos aos usuários de seus serviços, os quais muitas vezes aceitam sem sequer ler o mesmo e, com isso, algumas cláusulas desses são abusivas e às vezes podem trazer algum tipo de prejuízo para o usuário-consumidor. Utilizando o método dedutivo com o auxílio da técnica de pesquisa indireta (bibliográfica e documental) apoiada em análise casuística qualitativa, busca-se analisar a possibilidade de eventual desconsideração das cláusulas que proporcionem algum tipo de desvantagem para o usuário-consumidor desta relação. Para tanto, três termos de uso oferecidos por empresas foram selecionadas para a análise: a Riot Games®, a Blizzard Entertainment® e a Hi-Rez Studios® – sendo elas diferenciadas pelos gêneros dos jogos oferecidos e pela quantidade de jogadores em cada. Como resultados parciais, tem-se constatado que ainda é parca a legislação sobre o tema e que o exercício de subsunção deve ser efetuado face ao Código de Defesa do Consumidor, a fim de se encontrar norte para regrar essas relações.

Biografia do Autor

Zilda Mara Consalter, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Departamento de Direito das Relações Sociais - UEPG, àrea de Direito Civil. Lider pesquisador de Grupo de Pesquisa CNPq.

Alexsandro dos Anjos, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Graduando em Direito pela UEPG. Membro pesquisador de Grupo de Pesquisa CNPq.

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Publicado

2018-11-30

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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