A restrição à liberdade de expressão e ao direito à informação na era da sociedade da informação: caso da suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp

Autores

  • Caio Sperandéo de Macedo Universidade Mogi das Cruzes,(UMC)Campus Villa Lobos
  • Juliana Cardoso Ribeiro Bastos FMU e PUC/SP
  • Ricardo Cotrim Chaccur Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v6i2.4775

Palavras-chave:

Meio Ambiente Digital, Segurança Pública, Liberdade de Expressão, WhatsApp, Controle de Constitucionalidade.

Resumo

Desde 2015, o aplicativo conhecido como WhatsApp tem sofrido uma série de bloqueios dos seus serviços em decorrência de decisões judiciais no Brasil como forma de punição diante da recusa da empresa, proprietária do aplicativo, de entregar os dados de seus usuários, ou ainda, permitir a interceptação deles. As fundamentações de tais decisões polêmicas têm como argumento a proteção da segurança pública, tendo como resultado um aparente conflito entre dois direitos fundamentais, debate que não se restringe apenas à esfera nacional e que resultou na ADPF 403 proposta pelo Partido Político PPS perante o STF e que, atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo plenário da Corte, podendo se tornar num marco de proteção do direito à liberdade de expressão e de informação, preconizadas na Constituição Federal de 1988, sob a égide da já caracterizada sociedade da informação. Com a pretensão de analisar referidas decisões judicias à luz dos direitos constitucionais que envolvem o caso, esse artigo se pautará por uma análise doutrinária e jurisprudencial, sendo seu método qualitativo de estudo. 

 

Biografia do Autor

Caio Sperandéo de Macedo, Universidade Mogi das Cruzes,(UMC)Campus Villa Lobos

1)      Pós-Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal(Fdul), Especialidade em Ciências Juridico-Políticas 2016/2018. Possui Doutorado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP (2014), Brasil, Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) e Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Membro Efetivo da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OABSP para o triênio 2016-2018, nomeado conforme Portaria 694/16/PR, no Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Digital. Avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-Conpedi, linha de pesquisa direitos e garantais fundamentais. Professor da Graduação do curso de direito da Universidade Mogi das Cruzes,(UMC)Campus Villa Lobos, São Paulo.Advogado militante com atuação na área de direito educacional, educação superior brasileira, políticas públicas e sociedade da informação.  

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, FMU e PUC/SP

Doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Constitucional nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada.

Ricardo Cotrim Chaccur, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014), Especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006) e Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001). Atualmente é advogado atuante nas áreas cível e imobiliária e Professor de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Cidadania, Direito Internacional Público e Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU; Professor de Direito Constitucional e Legislação Social na Pós-Graduação no Campo Sócio-Jurídico pelo Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família - CEFATEF/Rede de Ensino DOCTUM. Membro do Grupo de Pesquisa: Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Avaliador da Revista Quaestio Iuris - UERJ.

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Publicado

2018-09-26

Edição

v. 6 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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