A Internet como ferramenta de fiscalização pelos acionistas de companhias de capital aberto na Sociedade da Informação

Autores

  • Roberto Senise Lisboa Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor Emérito de Direito Civil do Curso de Graduação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor de Direito Internacional do Curso de Graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. http://orcid.org/0000-0002-6646-2924
  • Leidi Priscila Figueiredo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. http://orcid.org/0000-0003-0298-1044
  • Irineu Francisco Barreto Junior Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP; Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP. http://orcid.org/0000-0003-1322-6909

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i2.4780

Palavras-chave:

Sociedade da Informação, Sociedades Anônimas, Acesso à Informação, Acionista.

Resumo

Este artigo analisa a relevância da efetiva participação dos acionistas na fiscalização e acompanhamento das atividades empresariais, das companhias de capital aberto, com especial ênfase na possibilidade de utilização de informações disponíveis na Internet como facilitadoras dessas práticas. Muito embora a fiscalização pelo acionista deva ocorrer dentro dos parâmetros determinados na lei, como na ação judicial de exibição de livros proposta por acionistas minoritários, a rede mundial de computadores pode propiciar que essa análise seja incrementada pelas ferramentas disponível na web. A metodologia empregada fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico. A pesquisa conclui que as normas vigentes no Brasil para regular as atividades das sociedades anônimas exigem que as companhias disponibilizem informações aos investidores e ao mercado, além de determinar que uma série de outras informações sejam prestadas aos órgãos fiscalizadores, em especial, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse contexto a internet pode servir como propulsora na resposta aos requisitos legais e no aumento da transparência dos atos empresariais.

Biografia do Autor

Roberto Senise Lisboa, Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor Emérito de Direito Civil do Curso de Graduação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor de Direito Internacional do Curso de Graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.

Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela USP - Universidade de São Paulo. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Emérito de Direito Civil do Curso de Graduação nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor de Direito Internacional do Curso de Graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.

Leidi Priscila Figueiredo, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP.

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (2015) e Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2015). Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, da Comissão Jurídica do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo - SINCOR-SP, da Comissão Técnica Executiva (do CG) da ICP-Brasil e Coordenadora do Comitê de Seguros, Jurídico e Identidades Confiáveis da camara-e.net.

Irineu Francisco Barreto Junior, Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP; Analista de Pesquisas da Fundação Seade - SP.

Pós Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade – SP.

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Publicado

2019-08-07

Edição

Seção

Artigos