O acesso à justiça e o mínimo existencial: a assessoria jurídica popular na promoção dos direitos fundamentais

Janaina Helena de Freitas

Resumo


Resumo: O Brasil é uma país que, por ser periférico, possui muitos problemas que necessitam de ser resolvidos com enfoque jurídico. No presidente artigo, pretende-se realizar uma análise da a questão do acesso à justiça como componente da teoria do padrão do mínimo existencial, seguindo a vertente proposta por Ana Paula de Barcellos.  Dentro do acesso à justiça, será analisado o papel das assessorias jurídicas populares como instrumentos de promoção dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; acesso à justiça; assessoria jurídica popular

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v7i1.4801

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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