Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma análise à luz do direito ao desenvolvimento

Autores

  • Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Marco Antônio C Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.4803

Palavras-chave:

PIDESC, Desenvolvimento, Direitos Sociais, Progressividade.

Resumo

O artigo tem como ponto de partida a drástica modificação de estrutura global no período do pós Segunda Guerra, com viés à luz da teoria das liberdades e do direito ao desenvolvimento, da qual se depreende a premissa norteadora do texto, de que desenvolvimento econômico só se alcança com desenvolvimento social e respeito aos direitos humanos. Assim, a abordagem se volta a seu objeto principal, qual seja o estudo aos direitos sociais, econômicos e culturais e aos direitos civis e políticos, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para tanto, a pesquisa que tem caráter qualitativo se utilizará de revisão de literatura e análise de legislação sobre o objeto estudado, trançando um paralelo entre o disposto no Pacto e o direito ao desenvolvimento.

Biografia do Autor

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora da Universidade do Contestado. Advogada. Doutoranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR. Especialista em Direito Internacional pela mesma instituição. Especialista em Direito e Processo do trabalho pela Uninter.

Marco Antônio C Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Roma II (UNIROMA II - Tor Vergata), Doutor pela Universidade de Roma I (UNIROMA I - La Sapienza), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Adjunto III, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do UNINTER. Professor Titular do Curso de Mestrado e do Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Líder do Grupo de Pesquisa “Desregulamentação do Direito, do Estado e Atividade Econômica: Enfoque Laboral”. Advogado

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Publicado

2020-08-05

Edição

v. 8 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

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