Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma análise à luz do direito ao desenvolvimento

Resumo

O artigo tem como ponto de partida a drástica modificação de estrutura global no período do pós Segunda Guerra, com viés à luz da teoria das liberdades e do direito ao desenvolvimento, da qual se depreende a premissa norteadora do texto, de que desenvolvimento econômico só se alcança com desenvolvimento social e respeito aos direitos humanos. Assim, a abordagem se volta a seu objeto principal, qual seja o estudo aos direitos sociais, econômicos e culturais e aos direitos civis e políticos, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para tanto, a pesquisa que tem caráter qualitativo se utilizará de revisão de literatura e análise de legislação sobre o objeto estudado, trançando um paralelo entre o disposto no Pacto e o direito ao desenvolvimento.