Análisis de las principales tendencias para la fundamentación constitucional del derecho de autor: especial referencia a Cuba

Autores

  • Yudmila Delgado Rodríguez Universidad de Pinar del Río "Hermanos Saiz Montes de Oca"
  • Caridad del Carmen Valdés Díaz Universidad de La Habana

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.4958

Palavras-chave:

naturaleza jurídica do derecho de autor, derechos inerentes à personalidade, propiedad ordinaria, libertad de creación artística

Resumo

Ele é capaz de determinar as bases constitutivas do poder de voto em Cuba, partidário da análise das diferentes taxas de direito do acesso à natureza jurídica da instituição, o seu retorno aos instrumentos legislativos internacionais e a sua regulação constitucional e as ordens ordinárias nacionais. Principal princípio se encuentra en dilucidar, com criterio scientific, the precepto amparador de un derecho that not fue expresamente regulado en el text constitucional cubano y que es considerado un derecho humano luego de su establecimiento en las naciones en la Declaración Universal de Direitos Humanos en 1948.

Biografia do Autor

Yudmila Delgado Rodríguez, Universidad de Pinar del Río "Hermanos Saiz Montes de Oca"

Licenciada en derecho, maestrante en Derecho Civil de la Universidad de La Habana. Profesora asistente de la Universidad de Pinar del Río.

Caridad del Carmen Valdés Díaz, Universidad de La Habana

Dra. Derecho Civil, Profesora Titular, Facultad de Derecho Universidad de La Habana

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Publicado

2021-03-29

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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