O poder simbólico do discurso judicial – a construção de uma “cultura jurídica” no contexto da judicialização das políticas públicas

Autores

  • Julia Maurmann Ximenes Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.5038

Palavras-chave:

Judicialização da Política Pública, Cultura Jurídica, Argumento de Autoridade, Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada.

Resumo

O presente artigo problematiza a judicialização das políticas públicas a partir da construção de uma cultura jurídica que utiliza o argumento de autoridade no discurso jurídico. Analisando o conteúdo de sentenças concedendo o Benefício de Prestação Continuada o artigo reflete sobre um habitus que valoriza um direito jurisprudencial em detrimento das definições postas pela política pública.

Biografia do Autor

Julia Maurmann Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Professora Colaboradora da ENAP na temática judicialização das políticas públicas.

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Publicado

2020-02-20

Edição

v. 8 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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