A eficácia dos precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça: análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Alexandre de Castro Catharina, Viviane Helbourn de Almeida

Resumo


 

Palavras-chave


Precedentes judiciais. Eficácia. Aplicabilidade. Cultura jurídica processual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v7i2.5235

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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Prédio 6.


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