A tutela externa do crédito: aplicabilidade e fundamentação adotada pelos tribunais

Autores

  • Lais Bergstein Dotti e Advogados
  • José Roberto Trautwein Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil); Pesquisador vinculado ao GP Virada de Copérnico (UFPR); Especialista em Direito Constitucional e em Direito Empresarial. Advogado.joseroberto@dotti.adv.br.

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5813

Palavras-chave:

Contratos, Relatividade dos Efeitos, Boa-fé, Tutela Externa do Crédito, Precedentes.

Resumo

O presente trabalho discorre sobre o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, a partir de sua instituição pelo Código Civil francês de 1804 e adoção pelo Código Civil brasileiro de 1916, apontando as significativas mudanças na sua interpretação com o advento da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, que resultaram na construção e consolidação da teoria da tutela externa do crédito. No presente trabalho, pautado no método dedutivo, analisam-se os requisitos e a fundamentação adotada pelos Tribunais para sua aplicabilidade no Brasil, especificamente nas hipóteses de violação do dever que recai sobre terceiros de não interferirem nas relações contratuais. Busca-se demonstrar a interpretação a ser atribuída à hipótese, a partir o seguinte problema: o princípio da relatividade subjetiva dos contratos é incompatível com a noção de tutela externa no crédito?

  

Biografia do Autor

Lais Bergstein, Dotti e Advogados

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Pesquisadora convidada na Justus-Liebig-Universität Gießen, com financiamento do DAAD/CDEA, em 2018. Professora convidada e Coordenadora Acadêmica da Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
  

José Roberto Trautwein, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil); Pesquisador vinculado ao GP Virada de Copérnico (UFPR); Especialista em Direito Constitucional e em Direito Empresarial. Advogado.joseroberto@dotti.adv.br.

 

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Publicado

2019-10-21

Edição

v. 7 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

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