O Estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência nas relações sociais

Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafael José Nadim de Lazari

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Posteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que promoveu desenvolvimento ainda maior na legislação brasileira. No entanto, há ainda muitas barreiras a serem vencidas para que efetivamente ocorra a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Por outro lado, as relações sociais das pessoas com deficiência são analisadas no âmbito de sua capacidade civil e os civilistas devem ter uma nova visão sobre o tema.


Palavras-chave


Capacidade Civil; Pessoas com Deficiência; Inclusão Social; Relações Sociais das Pessoas com Deficiência; Direito do Acesso.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i1.5878

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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