Efetividade da Lei nº 12.732/2012 na assistência às neoplasias malignas e sua associação com a mortalidade no Estado do Amazonas

Autores

  • Alcinéia da Silva Rodrigues Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS/AM
  • Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS/AM
  • Vitória Regina Maia Castelo Branco Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.5895

Palavras-chave:

Direito Fundamental, Lei dos Sessenta Dias, Neoplasias Malignas.

Resumo

Nesse artigo, apresentam-se resultados de uma pesquisa desenvolvida com o objetivo de analisar a efetividade da Lei 12. 732/2012, Lei dos 60 dias, na assistência às neoplasias malignas e sua associação com a mortalidade no Estado do Amazonas. Para tanto, elegeram-se como objetivos específicos: estimar o tempo médio de espera para o diagnóstico e tratamento por grupo de neoplasia; apresentar fatores sociodemográficos, epidemiológicos e clínicos segundo tempo de espera oportuno/inoportuno entre o diagnóstico e tratamento por grupos de neoplasias malignas; e constituir um cenário jurídico relacionado à efetividade da Lei de acordo com fatores sociodemográficos, epidemiológicos e clínicos. Adotou-se uma metodologia mista para a realização do estudo descritivo em corte seccional (2015-2016) de neoplasias malignas registradas em residentes no Amazonas. Os resultados indicam a não efetividade da Lei dos sessenta dias para os pacientes acometidos por neoplasias malignas no Estado do Amazonas, o que compromete a eficácia do tratamento e influencia os gastos públicos com auxílio doença.

Biografia do Autor

Vitória Regina Maia Castelo Branco, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA

Graduanda em Direito - CIESA. Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM e Fundação de Vigilância em Saúde - FVS.

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Publicado

2020-02-21

Edição

v. 8 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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