Desenvolvimento nacional e emprego: a reforma das leis trabalhistas e a criação de empregos no Brasil

Resumo

O presente estudo objetiva verificar se a alta taxa de desemprego no Brasil pode ser atribuída ao excesso de direitos assegurados aos empregados pelas normas trabalhistas. A análise tem como marco a entrada em vigor da Lei n. 13.467, em 11/11/2017, que alterou diversas normas trabalhistas, sob a justificativa de que contribuiria para gerar mais empregos formais e movimentar a economia. Para tanto, após uma breve análise da importância do emprego para o desenvolvimento e do seu tratamento constitucional, passou-se à observação de dados estatísticos oficiais anteriores e posteriores à mudança legislativa. A partir dos dados, buscar-se-á responder se a reforma trabalhista proporcionou maior precarização do trabalho e se gerou novos postos formais de trabalho no país. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros e periódicos sobre o tema, além da consulta a bancos de dados e relatórios produzidos por sítios oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.