As audiências de custódia no Brasil: desafios para a implantação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.7118

Palavras-chave:

Audiências de custódia, Mapeamento, Inovação legislativa, Violência policial, Presos provisórios.

Resumo

O objetivo deste artigo é a análise exploratória da literatura sobre as audiências de custódia no Brasil. Inicialmente, discute a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que preveem a pronta apresentação do preso à autoridade judicial. Em seguida, o foco do trabalho direciona-se às pesquisas que avaliam as audiências de custódia como mecanismo para o enfrentamento da violência policial no momento da prisão. Por fim, apresenta os principais achados das pesquisas que discutem o impacto das audiências de custódia no contingente de presos provisórios no Brasil. Inferem-se esses desafios da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da recente previsão no código de processo penal e dos fundamentos da decisão, em caráter cautelar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347 que determinou a implantação das audiências de custódia no Brasil. A metodologia do estudo é bibliográfica, com foco nas pesquisas acadêmicas e dados empíricos disponibilizados pelos órgãos oficiais sobre a evolução da população carcerária brasileira.

Biografia do Autor

André Pereira Crespo, Centro Universitário de Brasília - UniCeub

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub

Bruno Amaral Machado, Centro Universitário de Brasília - UniCeub

Doutor em Direito (2005), professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCeub

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Publicado

2021-03-29

Edição

Seção

Artigos