As audiências de custódia no Brasil: desafios para a implantação

Abstract

O objetivo deste artigo é a análise exploratória da literatura sobre as audiências de custódia no Brasil. Inicialmente, discute a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que preveem a pronta apresentação do preso à autoridade judicial. Em seguida, o foco do trabalho direciona-se às pesquisas que avaliam as audiências de custódia como mecanismo para o enfrentamento da violência policial no momento da prisão. Por fim, apresenta os principais achados das pesquisas que discutem o impacto das audiências de custódia no contingente de presos provisórios no Brasil. Inferem-se esses desafios da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da recente previsão no código de processo penal e dos fundamentos da decisão, em caráter cautelar, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347 que determinou a implantação das audiências de custódia no Brasil. A metodologia do estudo é bibliográfica, com foco nas pesquisas acadêmicas e dados empíricos disponibilizados pelos órgãos oficiais sobre a evolução da população carcerária brasileira.