O acompanhamento psicossocial de condenados por crimes sexuais sob a ótica da prevenção especial positiva

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i1.7175

Palavras-chave:

Crimes sexuais, Teoria das penas, Prevenção especial positiva, Intervenção psicossocial

Resumo

 

A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a execução da pena. Ainda tratada como iniciativa incipiente na prática das penas no Brasil, a intervenção psicossocial constitui esforço para concretizar a finalidade de prevenção especial positiva da pena. Para avaliar a iniciativa, são, inicialmente, apresentadas as principais teorias justificacionistas da pena, que buscam legitimar o Direito Penal e seu papel de tutela objetiva de bens jurídicos, bem como as críticas históricas destinadas a cada uma delas. Após a descrição do projeto de intervenção e de sua metodologia, o artigo problematiza essa ação pública como medida de prevenção especial positiva. A investigação se vale de revisão da literatura específica sobre teorias das penas e experiências profissionais em projetos de intervenção psicossocial. Além disso, problematiza a justificativa teórica para a intervenção psicossocial cotejando-a com entrevista exploratória realizada com profissional do sistema de justiça responsável pelos encaminhamentos dos condenados ao programa.

 

Biografia do Autor

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestre e Doutor em Direito. Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Professor do Máster Oficial em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e Universidade Internacional da Andaluzia. Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).  

Ronny Alves de Jesus, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestranda em Direito pelo UniCEUB. Promotora de Justiça no Distrito Federal.

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Publicado

2022-04-13

Edição

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Artigos