Principio de igualdad, ruptura del equilibrio contractual y revisión del contenido del contrato de adhesión no celebrado con consumidores: un estudio en clave constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i2.8650

Palavras-chave:

Igualdad, Equilibrio Contractual, Revisión del Contrato.

Resumo

El sistema jurídico constituye un conjunto de normas jurídicas interrelacionadas que tienen por función la regulación de las conductas de las personas en sociedad. Se conforma por diversos subsistemas integrados por normas legales que regulan ámbitos sociales y económicos específicos. Los sistemas jurídicos configuran unidades complejas, con diversas fuentes, las cuales se aplican en forma coordinada dando preeminencia a la Constitución. El presente trabajo tiene por objeto estudiar la aplicación del principio de igualdad de rango constitucional de los contratos de adhesión no celebrados con consumidores en supuestos de desequilibrio en las posiciones de las partes contratantes en perjuicio del adherente, así como también, la revisión del contenido del contrato para restablecer el equilibrio fracturado.

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Publicado

2021-07-23

Edição

v. 9 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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