Accountability e controle externo da atividade policial: uma análise das diretrizes do CNMP no enfrentamento a letalidade policial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.9556

Palavras-chave:

Controle Externo da Atividade Policial, Accountability, CNMP, Letalidade Policial.

Resumo

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco no sistema político e institucional do país, dentre as instituições que ganharam protagonismo e tiveram regulamentadas suas atribuições funcionais está o Ministério Público. Uma dessas novas prerrogativas foi prevista no inciso VII, do artigo 129, que dispõe sobre a competência do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial. Com isso, o MP deve fiscalizar como é exercida a atividade policial, observando se está dentro dos parâmetros de legalidade no uso da força e investigando possíveis abusos de poder por parte dos agentes estatais. Diante dos elevados números registrados nacionalmente de mortes decorrentes de intervenção policial, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou uma série de diretrizes visando enfrentar institucionalmente o problema. Diante disto, neste artigo analisou-se essas diretrizes com objetivo de identificar quais pontos foram implementados para a accountability das polícias pelo MP. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo e interpretativo dos projetos, relatórios e outros materiais normativos obtidos no site do CNMP. Por fim, concluímos que o CNMP reconhece o problema da letalidade policial nacional e buscou soluções para ela, ao ponto de elaborar diversas recomendações para que seus membros implementem no enfrentamento desse tipo de violência, entretanto, dado seu arranjo institucional complexo, interesses corporativistas e atuação deficiente de seus membros, não logrou sucesso na execução eficiente dessas medidas.

Biografia do Autor

José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Bacharel em Direito (UNIT/AL). Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Bolsista Capes. Membro do Laboratório Interdisciplinar de Inovação em Organizações e Políticas Públicas (LABIPOL). Advogado.

Lorena Madruga Monteiro, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Mestre e Doutora em Ciência Política pela UFRGS. Bacharel em Ciências Sociais. Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes. Docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes. Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Inovação em Organizações e Políticas Públicas. Dedica-se aos temas de pesquisa: burocracias e políticas públicas, elites, movimentos sociais e segurança pública.

Emerson Oliveira do Nascimento, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestre e Doutor em Ciência Política pela UFPE. Pós-Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em História. Professor associado do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas. Coordenador do Laboratório de Estudos em Segurança Pública. Dedica-se aos temas de pesquisa: formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas de segurança; violência e direitos humanos; vitimização e dinâmicas do espaço urbano; sistema de controle penal e ações de segurança; estudos criminológicos e práticas de criminalização.

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2023-10-26

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Artigos