Accountability e controle externo da atividade policial: uma análise das diretrizes do CNMP no enfrentamento a letalidade policial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.9556

Keywords:

Controle Externo da Atividade Policial, Accountability, CNMP, Letalidade Policial.

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco no sistema político e institucional do país, dentre as instituições que ganharam protagonismo e tiveram regulamentadas suas atribuições funcionais está o Ministério Público. Uma dessas novas prerrogativas foi prevista no inciso VII, do artigo 129, que dispõe sobre a competência do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial. Com isso, o MP deve fiscalizar como é exercida a atividade policial, observando se está dentro dos parâmetros de legalidade no uso da força e investigando possíveis abusos de poder por parte dos agentes estatais. Diante dos elevados números registrados nacionalmente de mortes decorrentes de intervenção policial, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou uma série de diretrizes visando enfrentar institucionalmente o problema. Diante disto, neste artigo analisou-se essas diretrizes com objetivo de identificar quais pontos foram implementados para a accountability das polícias pelo MP. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo e interpretativo dos projetos, relatórios e outros materiais normativos obtidos no site do CNMP. Por fim, concluímos que o CNMP reconhece o problema da letalidade policial nacional e buscou soluções para ela, ao ponto de elaborar diversas recomendações para que seus membros implementem no enfrentamento desse tipo de violência, entretanto, dado seu arranjo institucional complexo, interesses corporativistas e atuação deficiente de seus membros, não logrou sucesso na execução eficiente dessas medidas.

Author Biographies

José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Bacharel em Direito (UNIT/AL). Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Bolsista Capes. Membro do Laboratório Interdisciplinar de Inovação em Organizações e Políticas Públicas (LABIPOL). Advogado.

Lorena Madruga Monteiro, Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Mestre e Doutora em Ciência Política pela UFRGS. Bacharel em Ciências Sociais. Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes. Docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes. Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Inovação em Organizações e Políticas Públicas. Dedica-se aos temas de pesquisa: burocracias e políticas públicas, elites, movimentos sociais e segurança pública.

Emerson Oliveira do Nascimento, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestre e Doutor em Ciência Política pela UFPE. Pós-Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em História. Professor associado do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas. Coordenador do Laboratório de Estudos em Segurança Pública. Dedica-se aos temas de pesquisa: formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas de segurança; violência e direitos humanos; vitimização e dinâmicas do espaço urbano; sistema de controle penal e ações de segurança; estudos criminológicos e práticas de criminalização.

References

ADORNO, Sérgio. “Violência, Estado e Sociedade: Notas sobre desafios à cidadania e à consolidação democrática no Brasil”. Cadernos Ceru, no 6, série 2, pp. 37-51, 1995.

ARANTES, Rogério B. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: Educ/Sumaré, 2002.

ARANTES, Rogério B; MOREIRA, Thiago. Democracia, Instituições de Controle e Justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, Campinas, vol. 25, n.º 1, jan/abr, 2019, p. 97-135.

ÁVILA, Thiago. O controle pelo ministério público das políticas de segurança pública. O Ministério Público e o controle externo da Atividade Policial: Dados 2016 Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2017/Livro_controle_externo_da_atividade_policial_internet_atual.pdf .

BAYLEY, David. “Law Enforcement and the Rule of Law: Is There a Tradeoff? Criminology and Public Policy, Vol. 2, no 1, pp. 133-154, 2002.

BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/572830/publicacao/15635065. Acesso em 20 de junho, 2021.

BRASÍLIA. Resolução nº 20, de 28 de maio 2007. Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o-0201.pdf. Acesso em 26 de junho, 2021.

CALDEIRA, Teresa P.; HOLSTON, James. (1999), “Democracy and Violence in Brazil”. Comparative Studies in Society and History, v. 41, n. 4, p. 691-729.

CAMPOS, Anna. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, Rio de Janeiro, v. 24, p. 30-50, fevereiro/abril. 1990. Disponível em: https://ib.rc.unesp.br/Home/Administracao/SecaoTecnicadeContabilidade/etica-- accountability.pdf. Acesso em 17 de janeiro, 2022.

CANO, Ignácio; FRAGOSO, José Carlos. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro: A atuação da Justiça Militar. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Rio de Janeiro, ano 8, n. 30, p. 207-233, abril – junho, 2000. Disponível em: http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2018/08/ATT00044.pdf. Acesso 27 de setembro. 2021.

CASTILHO, Wiecko Volkmer; SADEK, Maria Tereza. O Ministério Público Federal e a administração da justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 1998.

CAVALLAZZI, Vanessa W.; SUXBERGER, Antônio Henrique G. O controle externo da atividade policial em números do CNMP como ferramenta de accountability institucional. O Ministério Público e o controle externo da Atividade Policial: Dados 2019. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/ATIVIDADE_POLICIAL_04-09-19.pdf. Acesso em: 27 de setembro. 2021.

CHEVIGNY, Paul. Edge of the Knife: Police Violence in the Americas. Nova York, New Press, 1995.

COMPARATO, Bruno Konder. As ouvidorias de polícia no Brasil: controle e participação. Tese de Doutorado em Ciência Política. São Paulo: FFLCH/USP, 2005.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Projeto o Ministério Público nas Repartições Policiais - Combatendo o Auto de Resistência Seguido de Morte. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/A%C3%A7%C3%A3o_Nacional_-_Vistas_%C3%A0s_delegacias_-_Completo.pdf. Acesso 26 de junho, 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/O_MP_no_Enfrentamento_%C3%A0_Morte_Decorrente_de_Interven%C3%A7%C3%A3o_Policial.pdf. Acesso em 20 de junho, 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Controle Externo da Atividade Policial em Números: Delegacias de Polícia Civil. Brasília, dados agregados 2017 a 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/controle-externo-da-atividade-policial-em-numeros-delegacias-de-policia-civil. Acesso em 26 de junho, 2021.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório o MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Relat%C3%B3rio_SRMDIP_1.pdf. Acesso em 27 de novembro. 2021.

CUBAS, Viviane. “Accountability” e seus diferentes aspectos no controle da atividade policial no Brasil. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, vol. 3, n.º 8, abr/mai/jun, 2010, p. 75-99.

DIAMOND, L. e MORLINO, L. “Introdução”. Em: Assessing the Quality of Democracy. Baltimore. The Johns Hopkins University Press, pp. ix-xiii, 2005.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA e INTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2020.

GARCIA, Carlos Stilianidi. Polícia para quem precisa: a letalidade policial e o (des)controle do Ministério Público no Pará. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em:https://www.ppgsp.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/teses_e_dissertacoes/dissertacoes/2016/201603%20-%20GARCIA.pdf. Acesso 27 de setembro. 2021.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; GONÇALVES, Paula Garcia. Letalidade policial e ministério público: das práticas de extermí¬nio ao discurso legitimador. Re¬vista brasileira de ciências criminais: dossiê especial letalidade policial, v. 25, n. 130, p. 177-202, abril. 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5993301. Acesso em: 16 de abril. 2021.

GOLDSMITH, Andrew; LEWIS, Colleen. Civilian Oversight of Policing: Governance, Democracy and Human Rights. Oxford, Hart, 2000.

HERESMANN, Ian Badiola. Función policial, democracia y accountability. Revista Logos, Ciencia & Tecnología. Bogotá, v. 2, n. 2, p. 188-201, enero/junio. 2011. Disponível em: http://revistalogos.policia.edu.co/index.php/rlct/article/view/96. Acesso em: 11 de janeiro. 2020.

KENNEY, C. D. Horizontal accountability. Concepts and conflicts. In. S. Mainwaring; C.Walna (Orgs.). Democratic Accountability in Latin America, Oxford, University Press.2003.

KERCHE, Fábio; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; COUTO, Cláudio Gonçalves. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability? Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v 54(5), p. 1334-1360, set - out. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/6YwfXZbYhsrc86dYvxTzkqd/abstract/?lang=pt. Acesso em 20 de setembro. 2021.

LEMGRUBER, Julita.; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os Vigias? Um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003;

LEMGRUBER, Julita.; RIBEIRO, Ludmila.; MUSUMECI, Leonarda.; DUARTE, Thais. Ministério Público: Guardião da democracia brasileira? Rio de Janeiro: CESeC, 2016.

LEMGRUBER¸ Julita; MUSUMECI¸ Leonarda.; RIBEIRO, Ludmila. Panorama das ouvidorias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 8, n. 2, p. 138-163, ago/set 2014.

LIMA, João Marcelo. Ainda em busca de controle: Um olhar sobre o ministério público paulista e a violência policial. Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP, Marília, n. 9, p. 48-57, maio. 2012. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/levs/article/view/2235. DOI: https://doi.org/10.36311/1983-2192.2012.v0n9.2235. Acesso em 21 de abril, 2021.

MAINWARING, Scott. (2003) “Introduction: Democratic Accountability in Latin America”. Em: MAINWARING, Scott [e] WELNA, Christopher (orgs). Democratic Accountability in Latin America. Oxford University Press, pp. 3-33.

MACAULAY, Fiona. “Problems of Police Oversight in Brazil” (working paper). University of Oxford, Centre from Brazilian Studies, 2002.

MELO, Natália Maria L. Quem controla os controladores? Independência e accountability do Ministério Público Brasileiro. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1968. Acesso em 27 de setembro. 2021.

MISSE, Michel et al. Autos de resistência: uma Análise dos Homicídios Cometidos por Policiais na Cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). Relatório Final de Pesquisa – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2011. Disponível em: http://fopir.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PesquisaAutoResistencia_Michel-Misse.pdf. Acesso em: 20 de setembro. 2021.

MORENO, Érika; CRISP, Brian [e] SHUGART, Matthew S. (2003), “The Accountability Defi cit in Latin America”. Em: MAINWARING, Scott [e] WELNA, Christopher (orgs). Democratic Accountability in Latin America. Oxford, Oxford University Press, pp. 70-131.

MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA JÚNIOR, Domício. De la accountability selectiva a la plena responsabilidade policial. In CARUSO, Haydée; MUNIZ, Jacqueline; CARBALLO BLANCO, Antônio Carlos (Orgs.). Policía, Estado y sociedad: Prácticas y saberes latinoamericanos. Red Latinoamericana de Policías y Sociedad Civil. 2007.

O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/jbXvTQR88QggqcdWW6vXP8j/?lang=pt&format=pdf. Acesso:

PEDROSA JÚNIOR, José Luiz; MONTEIRO, Lorena Madruga. As possibilidades de atuação das organizações de Defesa de Direitos nas políticas de segurança pública: considerações sobre o Instituto Sou da Paz como organização de advocacy. In: Anais do 9º Coninter. Anais eletrônicos. Campos dos Goytacazes (RJ), UENF, 2020. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/294578-as-possibilidades-de-atuacao-das-organizacoes-de-defesa-de-direitos-nas-politicas-de-seguranca-publica--considera. Acesso em 27 de junho, 2021.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Democracia, Violência e Injustiça no Brasil: O Não-Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PINHO, José Antônio; SACRAMENTO Ana Rita S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, Rio de Janeiro, v.43, p. 1343 – 1368, nov./dez. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/g3xgtqkwFJS93RSnHFTsPDN/?format=pdf&lang=pt. Acesso

RIBEIRO, Ludmila; MACHADO, Igor Suzano. A resposta judicial para homicídios envolvendo policiais no Brasil: uma análise quantitativa. Canadian Journal of Latin American and Caribbean Studies, v. 41, n. 3, p. 366- 388. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/309657283_A_resposta_judicial_para_homicidios_envolvendo_policiais_no_Brasil_Uma_analise_quantitativa. DOI:10.1080/08263663.2016.1225685. Acesso em: 10 de março. 2021.

PROENÇA JÚNIOR., Domício; MUNIZ, Jaqueline.; PONCIONI, P. Da Governaça de Polícia à Governança Policial: Controlar para saber, saber para controlar. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 3, n.º 5, ago-set, 2009, p. 14-37.

RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento Suspeito: Abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

SADEK, Maria Tereza (Org.). Justiça e Cidadania no Brasil. São Paulo: Sumaré/Idesp, 2000.

SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Eds.). The self-restraing state. Power and accountability in new democracies. Boulder and London: Lynne Rienner Publishers, 1999.

SILVESTRE, Giane. Polícias e Ministério Público: tensões no campo da investigação e do controle do crime em São Paulo. Confluências - Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, p.106-124, novembro. 2014. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/34473. DOI: https://doi.org/10.22409/conflu16i3.p373. Acesso em 3 de março, 2021.

ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

Published

2023-10-26

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