A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais produtivos disfuncionais: dignidade humana, soberania alimentar, agroecologia e direitos da Natureza

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.9782

Palavras-chave:

Reforma Agrária, Desapropriação, Função Social da Propriedade

Resumo

Este artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa as interpretações sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos que não cumprem todos os requisitos da função social da propriedade. O objetivo é compreender o conceito de produtividade constitucional, e a interpretação correta sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos disfuncionais. A abordagem é hermenêutica, filosófica (Gadamer) e jurídica, que – compreendendo que há um todo a priori (o mundo da vida) – significa formular uma pergunta (iniciar um diálogo) como aquilo que deve ser compreendido e se deixar determinar pela coisa em questão, exigindo-se, como critério epistemológico para uma interpretação correta, a harmonia entre o todo e as partes, reconhecendo que há uma abertura para a compreensão (o intérprete participa da produção do sentido), e, ao mesmo tempo, que há fronteiras, limitada pela juridicidade constitucional.

Biografia do Autor

Marcelo Budal Cabral, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2023). Especialização em Direito Processual pela PUC Minas (2021); Especialização em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas (2017); Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012). Advogado da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (INFRA S.A., empresa pública federal).

Alysson Maia Fontenele, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Juiz Federal no TRF da 1ª Região. Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (na Graduação e no Programa de Mestrado em Direito Agrário).

Referências

ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São Paulo: Autonomia Literária, Elefante, 2016.

ACOSTA, Alberto. O Chile Reconhece os Direitos da Natureza. Disponível em: <https://latinoamerica21.com/br/o-chile-reconhece-os-direitos-da-natureza/>. Acessado em 27 de março de 2021.

Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução 70/1. Transformar nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de 25 de setembro de 2015, Doc. ONU A/RES/70/1. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/sdgs>. Acesso em: 21 abril de 2022.

BERCOVICI, Gilberto. O Estado e a Garantia da Propriedade no Brasil. In: CARDOSO JR., José Celso e BERCOVICI, Gilberto (Org.). República, Democracia e Desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. Brasília: Ipea, 2013.

BOYD, David R. Los Derechos de la Naturaliza: una revolución legal que podría salvar al mundo. Fundación Heinrich Böll. Bogotá – Colombia, 2020.

BONJOUR, Laurence; BAKER, Ann. Filosofia: textos fundamentais comentados. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio. Agroecologia: conceitos e princípios para a construção de estilos de agriculturas sustentáveis. In: NOVAES, H. (org). Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões, 2015. p. 263-283.

COELHO, Inocêncio Mártires. A Hermenêutica Constitucional como Teoria do Conhecimento do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

CUNHA, Manuela Carneira da. Um Tratado de Paz entre o Agronegócio e os Direitos Indígenas? (Prefácio). In: POMPEIA, Caio. Formação Política do Agronegócio. São Paulo: Elefante, 2021.

BASSO, Joaquim. Desapropriação para fins de Reforma Agrária de Imóvel Rural Produtivo com Fundamento no Descumprimento da Função Socioambiental da Propriedade. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7fa732b517cbed14>. Acessado em 25 de julho de 2021.

DELGADO, Guilherme Costa. A Questão Agrária Hoje. In: O Campo no Brasil Contemporâneo: do governo FHC aos Governos Petistas. Fabiano Coelho & Rodrigo Simão Camacho (organizadores). Curitiba, CRV, 2018.

DELGADO, Guilherme Costa. Terra, Trabalho e Dinheiro: regulação e desregulação em três décadas da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Fundação Perseu Abramo: Edições Loyola, 2018.

Corte Interamericana de Direitos Humanos (2020). Caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (nossa terra) versus Argentina. Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_400_esp.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2021.

Corte Interamericana de Direitos Humanos (2017). Opinião Consultiva 23 de 15 de novembro de 2017. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/dados-da-atuacao/corte-idh/OpiniaoConsultiva23versofinal.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2021.

DALY, Herman; FARLEY, Joshua. Economia Ecológica. São Paulo: Annablume, 2016.

EHLERS, Eduardo. O que é Agricultura Sustentável. São Paulo: Brasiliense, 2008.

ESCOBAR, Laura Gutiérrez. Soberania e Autonomia Alimentares. In: Pluriverso: um dicionário do pós-desenvolvimento. Ashish Kothari et al. (Organização). São Paulo: Elefante, 2021. p. 515-519.

FREUDENBERG, Nicholas. A que Custo? O capitalismo (moderno) e o futuro da saúde. São Paulo: Elefante, 2022.

FIDELES, Junior Divino et al. Lei nº 8.629/1993 Comentada por Procuradores Federais. FIDELES, Junior Divino (Coord.). 2ª Edição revisada e atualizada. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra - PFE/Incra. - Brasília: Incra, 2018.

FRIEDRICH, Karen et al. (Org). Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida. Porto Alegre: Rede Unida; Rio de Janeiro: ABRASCO; São Paulo: Expressão Popular, Hucitec, 2021.

GADAMER, Hans-Georg. O Pensamento de Gadamer. GRONDIN, Jean (Org.). São Paulo: Paulus, 2012.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 12ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II: complementos e índice. 6ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

GRAZIANO DA SILVA, José. Ao Vencedor as Batatas: as implicações da vitória da UDR na Constituinte. In: Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) ano 18. Nº 2. Agosto a novembro 88. p. 18-20.

GRAU, Eros. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 5ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

GUTERRES, Ivani. Agroecologia Militante: contribuições de Enio Guterr. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

HARVEY, David. Os Limites do Capital. São Paulo: Boitempo, 2013.

JODAS, Natália. Pagamento Por Serviços Ambientais: diretrizes de Sustentabilidade para os projetos de PSA no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

LEFF, Enrique. Agroecologia e Saber Ambiental. In: Revista de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v.3, n.1, jan./mar.2002.

LEONEL JUNIOR, Gladstone. Direito à Agroecologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LESSA, Natalie Coelho: Novo Constitucionalismo Latino-Americano e Soberania Alimentar: Reflexões Sobre Brasil, Equador e Bolívia. Salvador: Universidade Federal da Bahia (Dissertação de Mestrado), 2018.

MACHADO, Luiz Carlos Pinheiro; MACHADO FILHO, Luiz Carlos Pinheiro. Dialética da Agroecologia. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2017.

MALUF, Renato S. Segurança Alimentar e Nutricional. 2ª ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2009.

MARÉS, Carlos. A Função Social da Terra. 2ª ed. Curitiba: Arte & Letra, 2021.

MARÉS, Carlos. Função Social da Propriedade. In: SONDA, C.; TRAUCZNSKI, S.C. (Orgs.). Reforma agrária e meio ambiente: teoria e prática no Paraná. Curitiba: ITCG, 2010. p. 181-198.

MARQUESI, Roberto Wagner. A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional: desapropriação de imóveis produtivos não funcionais. Curitiba: Juruá, 2012.

MARTÍNEZ, Esperanza. In: La Naturaleza con Derechos: de la filosofía a la política (compiladores: Alberto Acosta y Esperanza Martínez. Ediciones Abya-Yala. Quito, Quito, 2011.

MCMICHAEL, Philip. Regimes Alimentares e Questões Agrárias. São Paulo: Editora Unesp, 2016.

MILLER; G. Tyler; SPOOLMAN, Scott E. Ciência Ambiental. 3ª ed. (Tradução da 16ª edição norte-americana. São Paulo: Cengage Learning. 2021.

MOREIRA, Ruy. O Plano Nacional de Reforma Agrária em Questão. In: Revista Terra Livre. Nº 01, Ano 1. São Paulo: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 1986. p. 06-19.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. 3ª ed. (ano 2006), 3ª reimpressão. Curitiba, Juruá, 2012.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Linguístico-Pragmática na Filosofia Contemporânea. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2006.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

PALMER, Richard E. Hermenêutica. Reimpressão. Lisboa/Portugal: Edições 70, 2011.

POMPEIA, Caio. Formação Política do Agronegócio. São Paulo: Elefante, 2021.

REICHARDT; Klaus; TIMM, Luís Carlos. Solo, Planta e Atmosfera: conceitos, processos e aplicações. 4ª ed. Barueri: Manole, 2022.

ROCHA, Ibraim et al. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum 2019.

ROCHA, Lilian Rose Lemos. Direito da Natureza: uma visão biocêntrica. Curitiba: CRV, 2021.

SANTILLI, Juliana. Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores. São Paulo: Peirópolis, 2009.

SANTOS, João Paulo de Faria. Reforma Agrária e Preço Justo: a indenização na desapropriação agrária sancionatória. Porto Alegre: Fabris, 2009.

SAMPAIO, Plínio de Arruda. A Reforma Agrária. In: Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) ano 18. Nº 2. Agosto a novembro 88. p. 05-13.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

SCHMIDT, Lawrence K. Hermenêutica. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

SILVA, José Gomes da. Buraco Negro: a Reforma Agrária na Constituinte. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

SILVA, José Gomes da. Reforma agrária na Constituição Federal de 1988: uma avaliação crítica. In: Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) ano 18. Nº 2. Agosto a novembro 88. p. 14-17.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SOLÓN, Pablo. In: Alternativas Sistêmicas: Bem viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da Mãe Terra e desglobalização. Organização de Pablo Solón. São Paulo: Elefante, 2019

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica: compreender direito. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

THEODORO, Suci Huff; DUARTE, Laura Goulart; ROCHA, Eduardo Lyra. Incorporação dos Princípios Agroecológicos pela Extensão Rural Brasileira: um caminho possível para alcançar o desenvolvimento sustentável. In: Agroecologia: um novo caminho para a extensão rural sustentável. Suci Huff Theodoro, Laura Goulart Duarte, João Nildo Viana (orgs.). Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

TOLEDO, Victor M. Agroecologia. In: Pluriverso: um dicionário do pós-desenvolvimento. Ashish Kothari et al. (Organização). São Paulo: Elefante, 2021. p. 192-195.

WINDFUHR, Michael; JONSÉN, Jennie. Soberanía Alimentaria: Hacia la democracia em sistemas alimentarios locales. Heidelberg/Alemanha: FIAN-Internacional e Heifer Internacional, 2005.

Downloads

Publicado

2023-10-18

Edição

Seção

Artigos