A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais produtivos disfuncionais: dignidade humana, soberania alimentar, agroecologia e direitos da Natureza

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i2.9782

Palabras clave:

Reforma Agrária, Desapropriação, Função Social da Propriedade

Resumen

Este artigo, através de pesquisa bibliográfica, analisa as interpretações sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos que não cumprem todos os requisitos da função social da propriedade. O objetivo é compreender o conceito de produtividade constitucional, e a interpretação correta sobre a possibilidade de desapropriar imóveis produtivos disfuncionais. A abordagem é hermenêutica, filosófica (Gadamer) e jurídica, que – compreendendo que há um todo a priori (o mundo da vida) – significa formular uma pergunta (iniciar um diálogo) como aquilo que deve ser compreendido e se deixar determinar pela coisa em questão, exigindo-se, como critério epistemológico para uma interpretação correta, a harmonia entre o todo e as partes, reconhecendo que há uma abertura para a compreensão (o intérprete participa da produção do sentido), e, ao mesmo tempo, que há fronteiras, limitada pela juridicidade constitucional.

Biografía del autor/a

Marcelo Budal Cabral, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2023). Especialização em Direito Processual pela PUC Minas (2021); Especialização em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas (2017); Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012). Advogado da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (INFRA S.A., empresa pública federal).

Alysson Maia Fontenele, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Juiz Federal no TRF da 1ª Região. Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (na Graduação e no Programa de Mestrado em Direito Agrário).

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Publicado

2023-10-18

Número

Sección

Artigos