A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.10564

Keywords:

Análise Econômica do Direito, Direito à educação infantil pública, vagas em creche, judicialização de políticas públicas, educação básica obrigatória

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal identificar se a judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública encontra guarida dentro das premissas da Análise Econômica do Direito, máxime, em relação aos conceitos de eficiência econômica de Pareto ou de Kaldor-Hicks. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e qualitativa, fazendo o emprego do método dedutivo, uma vez que é o mais adequado para atingir os propósitos do presente artigo. Parte-se então aqui da premissa maior com o intuito de contextualizar o leitor, por meio da oferta de informações a respeito do que seja a Análise Econômica do Direito. Após, ingressa-se no direito à educação como direito humano e fundamental, bem como na respectiva judicialização. Por derradeiro, adentra-se ao objetivo deste trabalho, identificando se a judicialização das políticas públicas de acesso à educação infantil encontra eco ou não na Análise Econômica do Direito. A pesquisa, por seu turno, mostra-se relevante, uma vez que cuida de um assunto que chega corriqueiramente à análise do Poder Judiciário, gerando grandes questionamentos a respeito da atuação daquele Poder. Por fim, emprega-se o referencial teórico da Análise Econômica do Direito, focando, por conseguinte, no efeito e nas consequências da judicialização da educação infantil pública.

Author Biographies

Allan Thiago Barbosa Arakaki, UNIMAR - Universidade de Marília

Doutorando em Direito da UNIMAR. Mestre pela UNIMAR e pela Universitat de Girona (Espanha). Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ricardo Pinha Alonso, Unimar - Universidade de Marília

Pós-Doutor pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Doutor pela PUC/SP. Professor do PPGD da Unimar. Procurador do Estado de São Paulo.

Sandro Marcos Godoy, Unimar - Universidade de Marília

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina (Itália). Doutor em Direito - Função Social do Direito, pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Professor do PPGD da UNIMAR. Advogado e Gestor Jurídico da SABESP.

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Published

2023-12-28

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Section

Articles