Health as a common good of humanity:

The construction of shared common spaces for the validity of fundamental human rights from the perspective of fraternity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v12i3.11973

Keywords:

Common Goods of Humanity; Biopolitics; Fraternal right; Fundamental human right to health.

Abstract

The topic of the research is the right to health. General objective: address the construction of shared common spaces to implement the right to health as a common good of humanity. The specific objectives are: 1) Address neoliberalism and biopolitics as a duo detrimental to the commons; 2) Study biopolitical mechanisms to manage, protect and promote common goods through health as a human right; 3) Analyze the possibility of recognizing health as a common good from fraternity. The theoretical basis is the Metatheory of Fraternal Law. The research is produced through the deductive method and bibliographic analysis. Given the recognition of health as a common good, the question arises: can fraternity perfect the construction of shared common spaces for the realization of human rights? It appears that fraternity has the potential for social incorporation to provide common ground for realizing the human right to health.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, UNIJUÍ

Pós doutora em Direito pela Tor Vergata (2024) e pela Unisinos (2016). Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Professora e pesquisadora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021 (2022-2025). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital N° 09/2023 (2024-2027).  

Claudia Elizabeth Zalazar, Universidad Blas Pascal - UBP

Profesora y coordinadora del sala de derecho de salud de la Universidad Blas Pascal - UBP. Doctora en derecho y ciencias sociales, por la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba. Magistrada de la Cámara de Apelaciones en lo Civil y Comercial de 5.ª Nominación, Córdoba, Argentina.  

 

Gabrielle Scola Dutra, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós-Doutoranda em Direito pela UNIRITTER. Doutora em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI. Professora do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Membro do grupo de pesquisa“Biopolítica e Direitos Humanos” (CNPq). Pesquisadora Recém-Doutora FAPERGS (Edital nº 8/2023 ARD/ARC). Advogada.

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2024-12-20

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Vol. 12 No. 3 (2024)

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