O beneficiário de gratuidade processual e a concessão do benefício no novo CPC: mais efetividade ao acesso à justiça do carente de recursos.
DOI:
https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.23Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Gratuidade Processual, Assistência Jurídica Integral e Gratuita, Código de Processo Civil de 2015, Efetividade da Jurisdição, Sociedade da Informação.Resumo
Este artigo apresenta as disposições do novo Código de Processo Civil a respeito da concessão da gratuidade processual, sob a ótica do acesso à justiça e da efetividade da jurisdição. Dois temas são especialmente considerados: o perfil do beneficiário da gratuidade e os requisitos e procedimento necessários para que o benefício seja concedido. É feita uma comparação com a legislação anterior, constatando-se progressos no novo texto legal, que deverão contribuir para um acesso à justiça mais efetivo e pela diminuição de recursos e outros incidentes processuais.Downloads
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