The refutation of Dworkin to the skepticism as to pretensions juridically tutored

Authors

  • Loiane Prado Verbicaro Professora da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário do Pará
  • Isabelle de Assunção Rodrigues Aluna da Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i1.3463

Keywords:

Judicial Acting, Legal Pragmatism, Richard Posner, Ronald Dworkin, Law as Integrity.

Abstract

This article is a result of scientific research conducted about a theory belonging to the field of Philosophy of Law entitled Legal Pragmatism, specifically as to its main characteristics about the judicial acting from the perspective of the indoctrinator and US judge Richard Posner as well as the criticism made by the also philosopher of law Ronald Dworkin on some aspects of the thought of Posner, especially the aspect of skepticism as to pretensions juridically tutored. In addition, it presents the solution developed by Dworkin for what he believes are inconsistencies presents in the Legal Pragmatism of Posner, that would be the law as integrity. Analyzes of THE theoretical way the thought of these two authors, both appropriating some of his major works which focus on the judicial acting. Considers, lastly, that Dworkin does not ignore the Legal Pragmatism as a whole, having succeeded in extracting the best aspects of this theory in order to reach a solution that, in his view, would be more consistent and complete to legal practice.

Author Biographies

Loiane Prado Verbicaro, Professora da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário do Pará

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (2014), título reconhecido no Brasil pela Resolução nº 4814/2016 - UFPA, Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006), com período sanduíche na Universidade de São Paulo, Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (2011), Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - suma cum laude (2004), Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará, Vice-Coordenadora do Mestrado, Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário do Pará. Atualmente cursa Graduação em Filosofia na Universidade Federal do Pará. É líder do grupo de pesquisa: Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos.

Isabelle de Assunção Rodrigues, Aluna da Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro do Grupo de Pesquisa “Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos”, vinculado ao Diretório CAPES/CNPq. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Ex-bolsista do Artigo Científico de conclusão do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica- PIBICT/ CESUPA

Published

2017-05-24

Issue

Section

Articles