Transdisciplinary foundations for legal recognition of revenge pornography as gender violence

Authors

  • Artenira da Silva e Silva Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.
  • Rossana Barros Pinheiro Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. http://orcid.org/0000-0001-5881-7783

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v5i2.3573

Keywords:

Cyberspace, Pornography, Revenge, Genre, Violence.

Abstract

The process of globalization has repercussions on several types of segments of social systems, substantially impacting economic, political and interpersonal relations. As for this last sphere, people are approached through cyberspace, making use of a new form of human communication mediated by technological innovations, whose main agent of systems functioning is information. Although such a relational environment may have advantages, which in the first instance can define facilitators for human interaction, such as broadening communicative processes and reducing distances between people, it also raises concerns that transcend the power of control of National States as The potential occurrence of virtual crimes and the practice of violence in the network. Considering this discussion, pornography of revenge, unauthorized disclosure of intimate content, usually from the end of a relationship, does not happen discursively separated from the face-to-face world, on the contrary, it reaffirms the gender issues and the inherent discriminations. Thus, the present study presents a transdisciplinary approach to better signify, strip and base this relationship as an indispensable understanding for its legal recognition.

Author Biographies

Artenira da Silva e Silva, Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Programa de Pós- Graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Pesquisadora do Observatorium Ibero Americano de Saúde e Cidadania, Membro do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional. Atuais linhas de investigação: proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres, efetividade da justiça, segurança jurídica e bioética. Email: artenirassilva@hotmail.com.

FUNDAMENTOS TRANSDICIPLINARES PARA RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO

 

Rossana Barros Pinheiro, Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro da Equipe da Revisão da Revista do Curso de Direito. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional. Bolsista da CAPES. Advogada. Email: rossana.barros@hotmail.com.

 

Published

2017-11-14

Issue

Section

Articles