Guardianship of Diffuse Assets and Private Relations

Abstract

A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre as titularidades sobre direitos difusos e seus reflexos sobre as relações privadas. Para tanto, apresenta um contexto histórico sobre os principais modelos de titularidades vividos até a era moderna, oferecendo um parâmetro de observação do novo modelo de pertencimento proposto pela era contemporânea a partir do final do século XX. A tese trabalha do ponto de vista dogmático como se dá a estrutura do pertencimento no ordenamento jurídico brasileiro a partir das titularidades de direitos difusos, redefinindo o conteúdo dos institutos clássicos ligados à propriedade: coisas, bens, patrimônio, titularidade. No trato da relação jurídica estabelece a sociedade como sujeito de direito, situação que exclui a figura do direito subjetivo na concepção clássica criada pelos modernos. A partir disso aponta como se estabelece a legitimidade processual, afirmando que ao lado dos corpos intermediários, cada cidadão presenta a sociedade na defesa de direitos difusos em juízo. Assim, a partir da análise do direito material a tese supera uma limitação até então traçada pelos processualistas quanto ao interesse e legitimidade do cidadão na defesa de direitos que ultrapassam sua esfera privada. E segue demonstrando como é possível haver uma dupla titularidade sobre bens, sendo uma individual e outra difusa, apontado como é possível harmonizar os dois direitos no caso concreto. Embora o reflexo da titularidade sobre direitos difusos se dê de forma ampla nas relações privadas, esta tese restringiu o campo de observação ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, por considerar que eles resguardam os conflitos mais impactantes entre os direitos individuais e difusos. Por fim, demonstra a aplicabilidade da teoria, através da análise de casos concretos onde se estabeleceram conflitos entre direitos individuais ou coletivos frente aos difusos, e entre difusos entre si, propondo uma harmonização entre eles através da técnica da ponderação.