Listening to minors in crimes of rape of vulnerability: an analogy between the resolution 17/2002 of the inter-American court of human rights and law 13.431/2017 (law of special testimony)

Authors

  • Carlos Alexandre Moraes Centro Universitário Cesumar - Unicesumar, Maringá, PR
  • Mariana Moreno do Amaral Faculdade Catuai - FC, Cambé, PR
  • Shary Kalinka Ramalho Sanches Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande, MS

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i2.6059

Keywords:

Prova Testemunhal, Oitiva de crianças, Opinião consultiva.

Abstract

O objetivo principal deste artigo é tratar sobre a oitiva de menores nos crimes de estupro de vulnerável a partir da analogia entre a resolução 17/2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 (Lei do Depoimento Especial). Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência - pautado na doutrina da proteção integral, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, regulamentando o depoimento especial.

Author Biographies

Carlos Alexandre Moraes, Centro Universitário Cesumar - Unicesumar, Maringá, PR

Pós-Doutor em Direito pela Unicesumar, Doutor em Direito pela Fadisp e Doutor em Ciências da Educação pela Upap. Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Professor do Programa de pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado da Unicesumar. 

Mariana Moreno do Amaral, Faculdade Catuai - FC, Cambé, PR

Mestre em Ciências Jurídicas no UniCesumar. Especialista em Direito Constitucional no IDCC. Professora no curso de direito da Faculdade Catuaí e advogada. 

Shary Kalinka Ramalho Sanches, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande, MS

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "A legitimidade das Cortes Constitucionais na construção do Estado de Direito". Presidente da Comissão Setorial de Pesquisa e Pós- Graduação da Faculdade de Direito, UFMS. Membro do Comitê Interno de Iniciação Científica, UFMS. Doutora e mestre em Direito.

References

ARANTES, Esther Maria de Magalhães. “Pensando o direito da criança de ser ouvida e ter sua opnião levada em consideração.” Em Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes: a proteção de direitos segundo especialistas , por Varios autores. São Paulo: AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicologos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CRESS-SP. 9º Região - Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo, 2012.

ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

BARBOSA, Marcio Englert Barbosa, Luciana Moreira ÁVILA, Leandro da Fonte FEIX, e Rodrigo GRASSI-OLIVEIRA. “Falsas memórias e diferenças individuais.” Em Falsas mamórias: fundamentos cientificos e suas aplicações, por Lilian Milnitsky Stein. Porto Alegre: Artmed, 2010.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Reforma Penal Material de 2009 - Crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CAPANO, Evandro Fabiani. Dignidade Sexual: Comentários aos novos crimes do Titulo IV do Código Penal (arts. 213 a 234-B) alterados pala Lei 12.015/2009. São Paulo: Revista dis Tribunais, 2009.

CIDH, Corte Interameticana de Direitos Humanos -. OPINIÓN CONSULTIVA OC-17/2002 DE 28 DE AGOSTO DE 2002. 28 de agosto de 2002. www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_17_esp.pdf (acesso em março de 2017).

CONVENTION, on the Rights of the Child. Committee on the Rights of the Child. Fifty-first. “Convention on the Rights of the Child - OHCHR.” Geneva, 2009.

DALTOÉ CEZAR, José Antônio. “A inquirição de crianças vítimas de abuso sexual em Juízo.” Em Incesto e Alienação Parental: realidades que a justiça insiste em não ver, por Maria Berenice Dias (coord). São Paulo: RT, 2010.

FERRAIJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

LOPES, Ana Maria D´ávila Lopes, e Jéssika De Lima FREIRE. “OS AVANÇOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS APÓS A OPINIÃO CONSULTIVA Nº 17/2002.” Revista Publica Direito. Direito internacional e direitos humanos I. organização CONPEDI/UFPB; Coordenadores: Vladmir Oliveira da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Ana Maria D’Ávila Lopes., 2014: 297-311.

MESTIERI, João. Advocacia criminal: casos práticos. Rio de janeiro: Printshop, 1991.

NEUFELD, Carmem Beatriz, Priscila Georgen BRUST, e Lilian Milnitsky. STEIN. “Compreendendo o fenômeno das falsas memórias. .” Em Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clinicas e jurídicas., por Lilian Milnitsky. STEIN. Porto Alegre: Artmed, 2010.

NEUFELD, Carmem Beatriz, Priscila Goergen BRUST, e Lilian Milnitsky. STEIN. “ Compreendendo o fenômeno das falsas memórias. In: STEIN, Lilian Milnitsky (Org.). Falsas memórias. Porto Alegre: Artes médicas, 2010, p. 21 .” Em Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque, por Gustavo Noronha de apud ÁVILA. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

PERGHER, Giovanni Kuckartz. “Falsas memórias autobiográficas.” Em Falsas memórias apud ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsas memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque, por Lilian Milnitsky (Org.). STEIN. Porto Alegre: Artes Médicas, 2010.

POTTER, Luciane. Vitimização Secundaria infantojuvenil e violência intrafamiliar por uma politica pública de redução de danos. . Salvador: JusPodivm, 2016.

RIBEIRO, Daniela Menengoti, Gustavo Noronha de ÁVILA, e Mayra dos Santos ZAVATTARO. “O Sistema Interamericano e o Direito da Criança em prestar declarações no Processo Penal: Garantias para reconhecimento de sua personalidade.” Revista Jurídica Cesumar, 2017: v. 17, n. 3, p. 891-915.

ROSA, Alexandre Morais da. “O depoimento sem dano e o advogado do diabo. A violência “branda” e o “quadro mental paranoico” (Cordero) no processo penal.” Em Depoimento sem dano: uma política criminal de redução de danos, por Luciane POTTER. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2010.

ROSA, Alexandre Morais. Info Direito - Entrevista -CRPRJ. dezembro de 2009. https://infodireito.blogspot.com.br/2009/12/dsd-entrevista-crprj.html (acesso em 10 de 12 de 2017).

ROSA, Alexandre Morais, e Gustavo Noronha de. AVÍLA. “Memória é como diamante: quanto mais falsa mais perfeita. .” s.d. http://justificando.com/2014/09/08/memoria-e-como-diamante-quanto-mais-falsa-mais-perfeita/ (acesso em 13 de junho de 2015).

SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: RT, 1998.

STEIN, Lilian Milnitsky, e Giovanni Kuckartz PERGHER. “Criando falsas memórias em adultos por meio de palavras associadas.” Psicologia: Reflexão e critica, 2001.

STEIN, Lilian Milnitsky, e Gustavo Noronha. & ÁVILA. “Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses.” Série Pensando Direito, No. 59, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31º Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Downloads

Published

2021-07-23

Issue

Vol. 9 No. 2 (2021)

Section

Law in motion in perspective

License

Authors who submit their manuscripts for publication in the “REDES” Magazine agree to the following terms:

  1. The authors claim to be aware that they retain copyright by giving “REDES” the right to publish.

  2. The authors declare to be aware that the work submitted will be licensed under the Creative Commons Non-Commercial Attribution License which allows article sharing with acknowledgment of authorship and publication in this journal.

  3. The authors declare to be aware that by virtue of the articles published in this journal have free public access.

  4. The authors declare, under the penalty of the law, that the text is unpublished and original and that they are aware that plagiarism has been identified, plagiarized authors will be informed - willingly, to take legal action in the civil and criminal sphere - and, plagiarists will have their access to the magazine blocked.

  5. The authors state that - in case of co-authoring - all contributed significantly to the research.

  6. Authors are obliged to provide retractions and (or) corrections of errors in case of detection.

  7. The authors are obliged not to publish the text submitted to “REDES” in another electronic journal (or not).

 

The Electronic Journal Law and Society - REDES - is licensed under a Creative Commons License. Attribution-NonCommercial 4.0 International.Based on work available at "http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice".

Permissions in addition to those granted under this license may be available at http://creativecommons.org/.