Multilevel protection and violation of the right to life of human rights defenders in the State of Pará.

Abstract

Esta pesquisa objetiva analisar as violações de direito à vida realizadas contra defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Pará durante o período de 2008-2018 por meio do referencial teórico da proteção multinível. O tema tem a relevância de rediscutir dados de violação após a implantação do Programa Estadual de Proteção aos defensores, assim como alertar sobre os perigosos dados e altos números de violência na região. Então, buscamos compreender se esse modelo teórico da proteção multinível vem sendo eficaz perante a realidade paraense, o que demonstraremos por avanços e dificuldades de conjugação. O objeto de análise se compatibiliza com o referencial teórico da proteção multinível por ser um modelo de pluralismo constitucional que melhor compreende diferentes discursos constitucionais interatuando em mesma temática. Nesse sentido, por se tratar uma pesquisa que analisa a eficácia dessa proteção, observando como os multiníveis se comportam em relação à temática, compreenderemos inicialmente a construção conceitual do que seria a proteção multinível de direitos humanos e sua delimitação como referencial teórico. Em seguida, adentraremos nas seguintes discussões: quem é o sujeito defensor, reconhecimento legislativo internacional do direito de defender direitos, estândares e obrigações estatais atinentes de proteção, panorama de violências e os consequentes métodos de violações, assim como apresentaremos diagnósticos e relatórios publicados para, por fim, analisarmos decisões judiciais dos níveis nacional e internacional. A análise multinível dessas violações será realizada tendo como base os relatórios comissionais, informes temáticos e argumentações apresentadas nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em comparativo com o diagnóstico da realidade paraense publicado em 2008. A metodologia adotada é eminentemente teórico-doutrinária à formação dos conceitos básicos sobre o objeto e análise jurisprudencial para identificar a afetação do direito à vida dos defensores e defensoras paraenses, com intuito de concretizar um estudo científico capaz de contribuir com a evolução dos direitos humanos e, principalmente, com a garantia da proteção integral de defensores no Estado do Pará.