A cidadania ativa como instrumento de proteção ao assédio de consumo sofrido pelo idoso

Authors

  • Carlos Gustavo Chada Chaves Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i3.7040

Keywords:

Assédio de consumo, Associações Representativas, Consumidor idoso, Participação política, Tutela processual coletiva.

Abstract

Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdades negativas e descompromisso da participação no processo decisório e defesa dos interesses coletivos mais caros. O presente trabalho propõe que o resgate do empoderamento cívico dos idosos forjado em associações representativas é instrumento importantíssimo de potencialização de sua defesa, enquanto consumidores, inclusive possuindo legitimidade para a propositura de ações coletivas para inibir e cessar eventuais práticas de assédio de consumo. O método a ser utilizado é o dedutivo e a pesquisa será feita em bibliografia e jurisprudência nacionais.

Author Biographies

Carlos Gustavo Chada Chaves, Centro Universitário do Pará-CESUPA

Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA. Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Procurador do Estado do Pará e Advogado.

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Published

2022-12-30

Issue

Vol. 10 No. 3 (2022)

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