O papel da iniciativa privada no combate à discriminação racial no mercado de trabalho: um estudo de caso do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Carrefour como norte de práticas corporativas

Abstract

O retrato do mercado de trabalho no Brasil é distinto sob a ótica racial. O trabalho formal, bem remunerado ou de natureza gerencial, é desempenhado predominantemente por brancos. A população negra, à qual são destinadas funções precárias e subordinadas, sofre ainda com constrangimentos no ambiente ocupacional ao serem discriminados pela correlação de sua identidade com estereótipos criados em torno da negritude. O estudo, baseado em revisão bibliográfica, examina as diversas modalidades de discriminação praticadas contra o negro no ambiente de trabalho, a fim de ilustrar que as opressões manifestam-se de formas múltiplas, sendo relevante ouvir os relatos sob o ponto de vista do vulnerável. Com o intuito de se ponderar soluções de outros atores sociais, além do poder público, questiona-se a participação de instituições privadas na prática antidiscriminatória por meio da governança corporativa na qual se adotem posturas e uma cultura alinhada com o projeto constitucional de existência digna do trabalho humano. Para tal propósito, faz-se um estudo de caso do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pela empresa Carrefour o qual é paradigmático quanto às medidas antirracistas a serem implementadas no ambiente corporativo, abordando-se os avanços e limitações do acordo quanto à questão racial no ambiente de trabalho.