Perspectivas de expansão dos direitos da personalidade em um contexto de IA a partir do filme Free Guy – Assumindo o Controle

Perspectives of expansion of rights related to personality in an AI context from Free Guy

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá
  • Fausto Santos de Morais PPGD IMED
  • Lucimara Plaza Tena Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v11i1.9867

Keywords:

Direitos da Personalidade, Inteligência Artificial, Free Guy, Pessoa eletrônica, Pessoa Inteligência Artificial – IA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da expansão dos direitos da personalidade a fim de que alcance a pessoa eletrônica ou pessoa IA. A pesquisa utiliza o filme “Free Guy” como pano de fundo para analisar, sob o viés jurídico, um cenário futurista onde uma pessoa eletrônica ou pessoa IA seja criada. O método empregado é o hipotético dedutivo e a hipótese testada é: na eventualidade de surgir uma IA a semelhança da personagem Guy, como o Direito, em especial os da personalidade se comportariam frente a essa nova realidade. Uma vez sendo verdadeira tal hipótese, qual a extensão dessa proteção? A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica em doutrina, legislação, artigos científicos, bem como notícias jornalísticas em razão da dinamicidade do tema. O referencial teórico utilizado se sustenta na Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica. As considerações finais indicam que a hipótese testada é verdadeira, logo, é possível admitir direitos ao ente artificial, como foi demonstrado no estudo.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá; Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Fausto Santos de Morais, PPGD IMED

Doutor em Direito (UNISINOS), Docente da Escola de Direito e do PPGD IMED, Editor Chefe da Revista Brasileira de Direito (RBD) e da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito (RBIAD), Fundador da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA), pesquisador com fomento da Fundação Meridional, Advogado. CV: http://lattes.cnpq.br/2028518764749733. ORCID https://orcid.org/0000-0002-4648-2418

Lucimara Plaza Tena, Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá

Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá (2019-2022). Bolsista em período integral PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (2015); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5448-3808.

 

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2023-06-30

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Vol. 11 No. 1 (2023)

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