A reparação das chances perdidas. Sua recepção no Código Civil e Comercial argentino

Autores/as

  • José Fernando Márquez Universidade Nacional de Córdoba, Argentina

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i3.10725

Palabras clave:

Danos e prejuízos, Dano indenizável, Chance, Quantificação de danos

Resumen

A chance, como bem reparável, é a frustração da oportunidade futura, incerta e provavelmente suficiente, para obter lucro ou evitar um perigo e para a qual a vítima estava em situação jurídica adequada para aspirar à obtenção desses benefícios. A fim de avaliar a existência da chance, podem ser empregadas como critério as regras utilizadas para determinar o nexo de causalidade entre o fato e o dano, de modo que será indenizável quando, provavelmente, de acordo com o curso normal e ordinário das coisas, tiver se materializado o lucro ou o perigo tiver sido evitado. Para determinar o montante da indenização, deve-se estimar o maior ou menor grau de probabilidade de ocorrência da oportunidade, com base em elementos técnicos ou em experiências verificáveis. O Código Civil e Comercial argentino, em vigor desde 1º de agosto de 2015, admite expressamente a reparação deste item, o que constitui uma notável novidade na legislação moderna.

Biografía del autor/a

José Fernando Márquez, Universidade Nacional de Córdoba, Argentina


Descargas

Publicado

2022-12-30

Número

Vol. 10 Núm. 3 (2022)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.